O Ministério Público Eleitoral (MPE) defendeu o encerramento, sem análise do mérito, do processo que trata da divulgação voluntária dos sigilos bancário e fiscal dos candidatos à Presidência Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL). O parecer foi apresentado nesta sexta-feira (23) pelo vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa.
No documento, Espinosa afirmou que não há interesse processual nem questão estritamente eleitoral que justifique a intervenção da Justiça Eleitoral. O pedido de atuação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) havia sido apresentado pela campanha de Lula. As informação são da CNN Brasil.
“Não se vislumbram, no conteúdo do presente expediente, elementos aptos a justificar a intervenção da Justiça Eleitoral, sobretudo porque não há matéria estritamente eleitoral a ser equacionada”, diz o parecer.
Na quinta-feira (22), o ministro André Mendonça já havia afirmado que não é necessária uma decisão judicial para que os candidatos divulguem seus próprios dados. Segundo ele, cada um pode decidir quais informações deseja tornar públicas.
Espinosa citou o entendimento do ministro no parecer: “Como bem apontado pelo Ministro Relator, ‘não cabe à Justiça Eleitoral definir o que cada candidato quer ou não divulgar. O que se quiser divulgar é escolha de cada um, e avaliar essa escolha cabe ao eleitor’”.
Entenda a disputa sobre os sigilos
A discussão começou no domingo (18), durante o debate da Band, quando Lula se ofereceu para divulgar suas informações e desafiou Flávio a fazer o mesmo. O presidente propôs abrir dados referentes aos últimos oito anos, desde que o adversário adotasse a mesma medida.
Dias depois, o senador afirmou que aceitaria a proposta caso o petista também cumprisse outras condições.
Na quinta-feira, representantes das duas campanhas formalizaram o compromisso de buscar a divulgação dos sigilos de Lula e Flávio, além de informações de familiares e empresas relacionadas aos políticos.
As últimas procurações pendentes foram entregues ao TSE. Apesar do entendimento entre as campanhas, os dados ainda não haviam sido divulgados publicamente, e não havia previsão oficial para a publicação.
A campanha de Lula defendia que o tribunal atuasse como um terceiro mediador para viabilizar a divulgação. O pedido, porém, foi rejeitado por Mendonça, e o MPE agora se manifestou pelo encerramento do caso sem análise do mérito.