Uma minuta de resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) prevê a suspensão de canais de WhatsApp com conteúdo político e mais de 200 mil seguidores nas 48 horas anteriores e nas 24 horas posteriores ao segundo turno das eleições, marcado para domingo (25). Caso aprovada pelo plenário, a medida entrará em vigor imediatamente.
A proposta foi discutida em reuniões informais realizadas na sexta-feira (16) e na terça-feira (20). O texto foi elaborado pelo ministro André Mendonça, vice-presidente do TSE, após discussões internas. Em nota, o gabinete do ministro afirmou que a iniciativa busca proteger a integridade da eleição e evitar a circulação de conteúdos ilícitos em um período no qual não haveria tempo suficiente para respostas ou correções.
Segundo a nota, os critérios propostos são objetivos e se aplicam igualmente a canais políticos de grande alcance, independentemente do candidato, partido ou orientação política.
Se aprovada, a resolução poderá atingir os canais “Exército do Lula”, que chegou a 7 milhões de inscritos nesta quarta-feira (21), e “Tropa do Flávio”, com 2 milhões de seguidores.
O que prevê a proposta
A minuta estende aos canais de transmissão político-eleitorais com mais de 200 mil seguidores restrições semelhantes às aplicadas atualmente a conteúdos de campanha impulsionados por pagamento às plataformas.
O texto considera que canais com grande audiência podem ampliar a divulgação de conteúdos ilícitos e causar danos irreversíveis à formação da vontade dos eleitores, especialmente nas horas próximas à votação.
Disputa judicial
A proposta surge após decisões divergentes sobre o canal “Exército do Lula”. Na semana passada, o presidente do TSE, ministro Kássio Nunes Marques, determinou a suspensão da página a pedido da campanha de Flávio Bolsonaro, que alegou disseminação de desinformação.
Em seguida, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, restabeleceu o canal. Ele afirmou que não havia elementos suficientes para justificar a suspensão e questionou a decisão administrativa, já que o caso estava em tramitação judicial sob sua relatoria.
Posteriormente, Nunes Marques voltou a suspender o canal, argumentando que, apesar de ser administrado pelo deputado André Janones (Rede-MG), a ferramenta tinha vínculo com a campanha oficial e deveria estar registrada no TSE.
O canal foi liberado após a campanha oficial realizar o registro exigido pela Justiça Eleitoral.