A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou quatro ações civis nesta terça-feira (20) para recuperar bens avaliados em R$ 190,3 milhões ligados a integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV).
As medidas têm como base a Lei Antifacção (Lei nº 15.358/2026), que permite o perdimento civil de bens de origem ilícita independentemente de condenação criminal prévia.
Em nota, o governo federal afirmou que a iniciativa busca ampliar as estratégias de combate ao crime organizado, com foco na identificação, no bloqueio e na recuperação de patrimônio de origem ilícita.
Ações contra o PCC
Três das ações envolvem 87 réus e estão relacionadas a investigações sobre organizações criminosas ligadas ao PCC. Os casos envolvem suspeitas de contrabando de cigarros paraguaios e de comercialização de agrotóxicos proibidos. As investigações foram conduzidas no âmbito das operações Marola, Delivery e Contaminatus.
Tráfico internacional e lavagem de dinheiro
A quarta ação é resultado da Operação Hinterland e busca recuperar patrimônio relacionado ao tráfico internacional de cocaína para a Europa e à lavagem de dinheiro.
Segundo as investigações, foram identificadas movimentações financeiras de alto valor, além de operações envolvendo aeronaves, veículos de luxo, empresas e pedras preciosas.
De acordo com o governo federal, a estratégia da AGU busca alcançar não apenas os responsáveis diretos pelos crimes, mas também possíveis financiadores, beneficiários econômicos, empresas de fachada, familiares e terceiros que possam ter sido utilizados para ocultar bens de origem ilícita.
Destino dos bens recuperados
As ações foram propostas pela Procuradoria-Geral da União (PGU), vinculada à AGU, em varas da Justiça Federal nos estados do Paraná, de São Paulo e do Rio Grande do Sul.
Os recursos e bens recuperados ou confiscados deverão ser destinados principalmente ao fortalecimento da segurança pública, por meio do Fundo Nacional de Segurança Pública ou dos fundos estaduais da área.