O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve uma decisão judicial que determinou o bloqueio de R$ 1.534.280,00 das contas públicas estaduais para custear neurocirurgias pediátricas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A medida foi solicitada pela 47ª Promotoria de Justiça de Natal, durante o cumprimento de sentença.
Os recursos serão destinados à realização de 11 cirurgias de escoliose em crianças e adolescentes. Com a transferência do dinheiro, o hospital conveniado responsável pelos procedimentos foi autorizado a agendar as operações.
A decisão também garantiu ao Estado o direito de cobrar do município uma contrapartida de 40% do valor bloqueado, equivalente a R$ 613.712,00.
Entenda o caso
Anteriormente, a Justiça havia determinado que o Estado e o município dividissem os custos da assistência médica para atender 27 pacientes infantis. No entanto, a suspensão do bloqueio de recursos municipais reduziu o dinheiro disponível para custear os procedimentos.
Com a redução dos recursos, as 11 crianças e adolescentes que já tinham indicação confirmada para as cirurgias continuaram sem atendimento. Segundo o contexto apresentado no processo, os pacientes estavam sob risco de complicações respiratórias e cardíacas em razão da condição de saúde.
Hospital deverá prestar contas
A decisão judicial também estabeleceu que o hospital responsável pelas operações apresente relatórios mensais sobre a execução dos procedimentos.
Os documentos deverão informar quais cirurgias foram realizadas, os nomes dos pacientes atendidos, os valores efetivamente gastos e a quantidade de pacientes que ainda aguardam atendimento.
A prestação de contas deverá ser mantida até que todas as cirurgias previstas sejam concluídas.