O ex-presidente Jair Bolsonaro pediu ao ministro Kassio Nunes Marques, do STF, a suspensão de sua prisão. O pedido foi feito às vésperas do primeiro turno das eleições de 2026. A informação é d’O Globo
A suspensão valeria até o Supremo analisar o pedido de revisão criminal da ação em que Bolsonaro foi condenado por golpe de Estado. A defesa quer deixar em suspenso a execução da pena de 27 anos e três meses.
Os advogados afirmam que manter a prisão durante a revisão pode produzir dano irreparável. Eles citam a idade de Bolsonaro, 71 anos, e a restrição máxima à liberdade a que ele está submetido.
Bolsonaro cumpre a pena em casa, em prisão domiciliar humanitária. O regime está condicionado a medidas cautelares, entre elas a proibição de acesso a redes sociais.
As regras foram endurecidas depois que ele descumpriu as restrições ao produzir uma carta de apoio à pré-candidatura presidencial do filho, o senador Flávio Bolsonaro. O documento havia sido divulgado com esse conteúdo.
O pedido é dirigido a Nunes Marques, relator da revisão criminal, e repete os argumentos usados pela defesa contra a condenação. O principal é que o caso deveria ter sido julgado pelo Plenário do STF, e não pela Primeira Turma.
Segundo a defesa, a Primeira Turma, que analisou as ações relacionadas ao 8 de janeiro, julgou fatos atribuídos ao ex-presidente no exercício do cargo. Os advogados citam o artigo 5º, inciso I, do Regimento Interno, que reserva ao Plenário o julgamento de crimes comuns do presidente.
Os advogados recorreram a Nunes Marques porque ele já concedeu liminares em outros dois casos, suspendendo efeitos de condenações definitivas. O Plenário do STF derrubou as duas decisões.