O Congresso Nacional inicia uma semana de esforço concentrado com uma série de pautas consideradas prioritárias pelo governo. Entre os principais assuntos que podem avançar estão o fim da escala 6×1, a medida provisória que prevê o fim da chamada taxa das blusinhas e a PEC da Segurança Pública. A semana é considerada uma das últimas oportunidades para votações relevantes no Legislativo antes das eleições.
Segundo informações da CNN Brasil, a MP que trata da taxa das blusinhas é uma das prioridades do Palácio do Planalto. O texto perde a validade em 8 de setembro e, para continuar em vigor, precisa ser analisado pela comissão especial, aprovado pelo plenário da Câmara e, posteriormente, pelo Senado.
A comissão responsável pela análise deve iniciar os trabalhos nesta segunda-feira (31). O presidente do colegiado, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), marcou para as 16h a apresentação do relatório elaborado pela senadora Leila Barros (PDT-DF).
A medida provisória foi editada pelo governo para permitir a redução a zero da alíquota sobre compras internacionais de até US$ 50. A cobrança de 20% de imposto, conhecida popularmente como taxa das blusinhas, passou a valer em agosto de 2024 após aprovação pelo próprio Congresso.
Caso a MP não seja aprovada dentro do prazo, a tributação atualmente suspensa poderá voltar a ser aplicada, o que ocorreria poucas semanas antes das eleições.
Escala 6×1 também está na pauta
Outro tema de forte repercussão popular que deve avançar durante o esforço concentrado é a PEC que prevê o fim da escala 6×1. A expectativa é de que a proposta seja analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, embora a votação no plenário da Casa não seja esperada antes das eleições.
O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou seu parecer na última quinta-feira (27) e decidiu manter o texto aprovado anteriormente pela Câmara, sem alterações. A estratégia busca evitar que a proposta precise retornar aos deputados.
A proposta conta com apoio de 71% dos brasileiros, segundo levantamento do Real Time Big Data divulgado em junho. Outros 26% são contrários à mudança, enquanto 6% não souberam responder.
Apesar da popularidade, a matéria deve enfrentar resistência de setores da oposição. Parlamentares podem apresentar requerimentos para ampliar a discussão em outras comissões do Senado e, com isso, retardar a tramitação.
PEC da Segurança Pública
A PEC da Segurança Pública também está entre os projetos que podem avançar nesta semana. O relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), deve apresentar seu parecer na CCJ na quarta-feira (2), abrindo caminho para a análise da proposta pelo colegiado.
Entre as mudanças previstas estão a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) na Constituição e a constitucionalização do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Nacional Penitenciário.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) considera a aprovação da PEC estratégica no enfrentamento ao crime organizado. A proposta também está relacionada ao compromisso anunciado pelo presidente de recriar o Ministério da Segurança Pública após a aprovação do texto.
A segurança pública tem sido uma das principais preocupações dos brasileiros. De acordo com a pesquisa What Worries the World, da Ipsos, divulgada em junho, 47% dos entrevistados apontaram a criminalidade e a violência como os maiores problemas do país.
Outras propostas
Além das pautas consideradas prioritárias, o Congresso também deve analisar outras medidas provisórias durante a semana. Entre elas está a MP 1.360, que altera regras relacionadas ao transporte de passageiros e mercadorias por motocicletas.
A proposta prevê mudanças em exigências para a atividade, incluindo a retirada de requisitos como idade mínima de 21 anos e a obrigatoriedade de curso especializado.