O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a se manifestar nas redes sociais nesta quinta-feira (20) para defender a exigência de diploma para o exercício do Jornalismo e esclarecer as declarações feitas durante julgamento na Primeira Turma da Corte.
Dino afirmou que sua posição é baseada na Constituição e não surgiu com o julgamento desta semana. Segundo ele, a defesa da regulamentação do Jornalismo e da formação específica para a profissão existe desde 2009, quando ainda era deputado federal.
“Eu defendo, desde 2009, que jornalista é uma PROFISSÃO que merece respeito”, escreveu.
Na publicação, o ministro questionou a possibilidade de uma pessoa exercer o Jornalismo e ter acesso às prerrogativas profissionais sem uma formação específica. “Bastaria acordar e querer. OU SEJA, A PROFISSÃO NÃO EXISTE MAS EXISTE”, afirmou.
Dino também apresentou um exemplo para sustentar o argumento. Segundo ele, se uma informação fosse obtida por meio de tortura e publicada em um blog, seria necessário discutir se o responsável pela divulgação deveria receber as mesmas proteções destinadas a um jornalista.
“Essa é a minha interpretação jurídica”, afirmou o ministro, acrescentando que respeita argumentos contrários.
Revisão da decisão de 2009
A manifestação ocorre após Dino afirmar, durante julgamento na terça-feira (18), que a decisão do STF que derrubou a exigência do diploma poderia voltar a ser discutida.
“Há uma decisão do Supremo, a qual respeito, obviamente, e quem sabe um dia será debatida novamente, quanto à dispensa do diploma de jornalista para o exercício da profissão”, disse na ocasião.
O ministro Alexandre de Moraes concordou que o tema poderia ser novamente analisado e mencionou a possibilidade de regulamentação da atividade, com uma eventual regra de transição para profissionais que já atuam no mercado.
Nas redes sociais, Dino afirmou que não defendeu uma revisão imediata da jurisprudência. Segundo ele, mudanças de entendimento dos tribunais não acontecem com frequência e não cabe a ele determinar quando o assunto será novamente analisado.
“Não basta gritar para impedir um debate. Assim é no regime democrático”, escreveu.
Para defender a possibilidade de revisão de decisões, Dino citou a Suprema Corte dos Estados Unidos e mudanças de jurisprudência relacionadas à segregação racial e às relações de trabalho. Segundo o ministro, decisões judiciais podem ser revistas após anos quando a sociedade e o entendimento jurídico mudam.
Comparação com pilotos
Dino também comparou a formação de jornalistas à preparação exigida em outras profissões regulamentadas, como advocacia, engenharia, psicologia e medicina.
Para o ministro, a qualificação profissional oferece maior segurança, embora não elimine a possibilidade de erros.“Eu me sinto mais seguro sabendo que o piloto do avião em que estou fez um longo curso que o habilitou para a tarefa”, afirmou.