O deputado federal Cabo Gilberto Silva (PL-PB), líder da oposição na Câmara, apresentou na quarta-feira (12) um pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). A informação é do SBT News.
O pedido foi protocolado após Moraes autorizar uma operação da Polícia Federal contra Raimundo Soares Cutrim e Diogo Diniz Lima. Os dois são investigados por fornecer informações ao jornalista Luís Pablo Conceição Almeida.
Luís Pablo publicou reportagens sobre o ministro Flávio Dino, também do STF. O deputado argumenta que a decisão viola o artigo 5º, inciso XIV, da Constituição, que trata do sigilo da fonte jornalística.
As matérias tratavam do suposto uso de veículos do Tribunal de Justiça do Maranhão por familiares de Flávio Dino. Cutrim é ex-secretário de Estado do Maranhão e Diniz Lima é ex-secretário municipal de São Luís.
Moraes autorizou a apreensão de armas, celulares, tablets e outros dispositivos eletrônicos ligados à investigação. A decisão também permitiu o acesso a dados armazenados em serviços de nuvem.
Segundo a apuração, Cutrim teria usado o cargo público para consultar sistemas restritos e obter informações protegidas. Parte do material teria sido repassada ao jornalista via WhatsApp.
A Polícia Federal investiga se as informações foram usadas em reportagens sobre veículos oficiais e placas reservadas do governo do Maranhão. Diogo Diniz Lima é apontado como participante da articulação.
A investigação também apura uma transferência de R$ 100 mil destinada a Luís Pablo, mas depositada na conta de terceiro. A PF busca esclarecer a relação entre esse valor e a atividade jornalística.
Luís Pablo já havia sido alvo de busca e apreensão em março, também autorizada por Moraes. A Abert, a ANJ e a Aner divulgaram nota conjunta classificando a nova decisão como precedente sem amparo legal. As entidades citaram a proteção constitucional ao sigilo da fonte jornalística. O pedido de Cabo Gilberto foi protocolado como denúncia por crime de responsabilidade contra Alexandre de Moraes.