O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, decidiu prorrogar por mais um ano o estado de emergência nacional relacionado ao Brasil. A decisão será publicada nesta quarta-feira (29) no Federal Register, o diário oficial do governo norte-americano, e estende até 30 de julho de 2027 a ordem executiva assinada em julho de 2025. As informações são do Metrópoles.
No documento, Trump repete as justificativas apresentadas no ano passado para manter a medida. O presidente norte-americano afirma que decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), incluindo ações relacionadas à liberdade de expressão e à moderação de conteúdos online, representam uma ameaça à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos.
A ordem executiva também cita o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado por tentativa de golpe de Estado. Segundo Trump, Bolsonaro, seus familiares e apoiadores estariam sendo alvo de perseguição política por parte do governo brasileiro, o que, na avaliação do presidente dos EUA, comprometeria o Estado de Direito e os direitos humanos no país.
Apesar da renovação do estado de emergência, a decisão não cria novas tarifas ou sanções contra o Brasil. O ato apenas mantém em vigor a Ordem Executiva 14323, editada em 2025.
Na ocasião da assinatura da ordem, Trump também anunciou uma tarifa adicional de 40% sobre parte dos produtos brasileiros, que se somava a uma taxa de 10% já aplicada. Posteriormente, essas tarifas foram suspensas após negociações entre os governos de Brasil e Estados Unidos e por decisão da Justiça norte-americana, que considerou ilegal o tarifaço imposto a diversos países.
A prorrogação mantém o instrumento jurídico em vigor, mas não altera, neste momento, as medidas comerciais aplicadas entre os dois países.