O prazo estabelecido pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que 21 partidos com representação no Congresso Nacional esclareçam a participação de suas direções na definição, distribuição ou gestão de emendas parlamentares termina nesta semana. Até o último sábado (25), apenas seis siglas haviam enviado resposta à Corte: PL, MDB, PDT, PSDB, PSD e PSOL. A medida foi determinada após declarações do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, sobre a atuação de dirigentes partidários na indicação desses recursos.
A solicitação foi motivada por uma entrevista concedida por Valdemar no último dia 14, na qual afirmou que presidentes de partidos também participam da indicação de emendas parlamentares. Diante da declaração, Flávio Dino determinou que todas as legendas com representação no Congresso informassem, em até dez dias úteis, se seus dirigentes exercem algum papel na definição, distribuição ou administração desses recursos.
Nas manifestações encaminhadas ao STF, os seis partidos negaram que seus presidentes nacionais possuam cotas próprias de emendas ou autoridade formal para decidir a destinação dos recursos públicos. PSOL, PDT, MDB, PSD e PSDB afirmaram que a indicação das emendas é uma atribuição exclusiva dos parlamentares, conforme previsto na Constituição e nas normas internas do Congresso, além de sustentarem que não há regras partidárias que concedam essa competência aos dirigentes.
O PL apresentou uma justificativa diferente. A legenda afirmou que Valdemar Costa Neto não administra emendas nem possui cotas próprias, mas argumentou que a atuação política de um presidente de partido pode envolver sugestões sobre a destinação de recursos, sem que isso represente poder formal de indicação. Segundo o partido, eventuais sugestões só produzem efeito caso sejam acolhidas pelos parlamentares e formalizadas pelos procedimentos previstos na legislação orçamentária. O PL também alegou que o termo “indicar”, utilizado por Valdemar, foi empregado em sentido coloquial, e não técnico.
Os outros 15 partidos intimados ainda não apresentaram esclarecimentos. Após receber todas as respostas, Flávio Dino deverá avaliar se os atuais mecanismos de transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares são suficientes ou se haverá necessidade de adotar novas medidas no inquérito que apura a gestão desses recursos.
Com informações da CNN Brasil