O Governo Federal destinou R$ 547 milhões para o ressarcimento de aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos realizados por entidades associativas. O recurso foi liberado por meio da Medida Provisória (MP) 1.378/2026, que será analisada pelo Congresso Nacional.
Publicada nesta terça-feira (21) no Diário Oficial da União (DOU), a medida abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Previdência Social para garantir a devolução dos valores aos beneficiários afetados.
A expectativa é que milhares de segurados recebam os pagamentos nos próximos meses. Para solicitar o ressarcimento, era necessário ter realizado o cadastro pelo aplicativo Meu INSS até 20 de junho.
Segundo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), até junho mais de R$ 3,2 bilhões já haviam sido devolvidos a 4,7 milhões de aposentados e pensionistas.
A MP já está em vigor, mas deputados e senadores poderão apresentar emendas até 10 de agosto. O texto passa a tramitar em regime de urgência a partir de 4 de setembro. Caso não seja aprovado pelo Congresso dentro do prazo previsto, a medida perde a validade.