A defesa do empresário carioca Marcelo Conde solicitou que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), seja afastado da relatoria do processo que investiga o suposto vazamento de dados fiscais da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do magistrado. Conde é apontado como possível mandante do vazamento, mas nega envolvimento no caso.
A argumentação da defesa é de que Moraes estaria impedido de atuar no processo por ter relação familiar com a suposta vítima. Segundo os advogados, o artigo 252, inciso IV, do Código de Processo Penal impede a participação de um juiz em casos que envolvam parentes até terceiro grau. “O juiz está impedido de participar de julgamentos que envolvam parentes em até 3º grau”, afirmou a defesa, citando a legislação brasileira.
O STF, no entanto, tem adotado o entendimento de que, em situações como essa, a vítima considerada no processo é a própria Corte, e não apenas a pessoa diretamente atingida pelos fatos. Com esse argumento, o tribunal considera possível a atuação de Moraes como relator.
Além do pedido apresentado ao Supremo, a defesa de Marcelo Conde também encaminhou um ofício ao Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), do Ministério da Justiça, questionando a atuação do ministro no caso.
Os advogados afirmam que a participação de Moraes violaria princípios de imparcialidade previstos na legislação brasileira, na Constituição e em normas internacionais.
No início deste mês, a defesa de Conde já havia recorrido ao STF para solicitar acesso aos autos do processo. Segundo os advogados, o empresário ainda não tinha conseguido consultar os documentos da investigação. Após o pedido, Moraes autorizou o acesso aos autos.
Segundo a Polícia Federal, Marcelo Conde teria pago R$ 4,5 mil para conseguir ilegalmente declarações de Imposto de Renda. O empresário, que atualmente mora na Espanha, nega as acusações.
Com informações do Metrópoles
