A nova rodada de renegociação das dívidas dos estados com a União pode gerar uma perda de R$ 347 bilhões, em valores presentes, para os cofres federais ao longo dos próximos 30 anos. A estimativa é do Tesouro Nacional, obtida pela Folha de S.Paulo por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), e considera as condições adotadas pelos 22 estados que aderiram ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Em valores nominais, o impacto chega a R$ 747,4 bilhões.
Segundo os cálculos, mais de 92% do benefício ficará concentrado em quatro estados: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, que também concentram as maiores dívidas com a União. Atualmente, todos são governados por aliados da oposição ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O Propag reduz os encargos das dívidas estaduais ao substituir a antiga fórmula de atualização monetária pelo IPCA e permitir a redução dos juros reais de 4% ao ano para até 0%, desde que os estados entreguem ativos ou assumam compromissos de investimento em áreas como educação, segurança, saneamento, habitação e transporte.
Dos estados participantes, 18 aderiram à modalidade com juros zerados. Um estado optou pela taxa de 1% ao ano, outro por 2%, enquanto duas unidades da federação, mesmo sem dívidas com a União, aderiram ao programa para receber recursos redistribuídos conforme as regras da iniciativa.
O levantamento aponta que São Paulo será o maior beneficiado, com redução estimada de R$ 109,3 bilhões em valores presentes, o equivalente a R$ 186 bilhões em valores nominais. O estado é comandado pelo governador Tarcísio de Freitas. Na sequência aparecem o Rio de Janeiro, com alívio de R$ 88,3 bilhões; Minas Gerais, com R$ 82,9 bilhões; e o Rio Grande do Sul, com R$ 39,9 bilhões.
A proposta que deu origem ao Propag foi elaborada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo integrantes da equipe econômica, as condições do programa precisaram ser estendidas a todos os estados elegíveis, seguindo o mesmo princípio adotado em renegociações realizadas em 1997, 2014 e 2016.
Para a União, a redução nos pagamentos representa menor arrecadação financeira, ampliando a necessidade de financiamento no mercado para honrar compromissos e administrar a dívida pública. Apesar disso, o Tesouro avalia que os efeitos não comprometem o cumprimento das metas fiscais nem o limite de despesas previsto pelo arcabouço fiscal, embora possam elevar o estoque da dívida pública.
Já para os estados, a diminuição do serviço da dívida cria espaço para ampliar investimentos e despesas nas áreas previstas pelo programa. No entanto, especialistas alertam que a medida pode incentivar o aumento dos gastos sem exigir reformas estruturais nas contas estaduais.
Com informações da Folha de S.Paulo
