O ministro Gilmar Mendes concedeu entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, na qual comentou processos em andamento e decisões de colegas do Supremo Tribunal Federal. Juristas consultados pelo Estadão avaliaram que as declarações violam a Lei Orgânica da Magistratura Nacional, a Loman, que proíbe magistrados de comentar publicamente casos pendentes de julgamento.
Gilmar criticou a atuação do ministro André Mendonça no caso Banco Master e afirmou que houve “erro crasso” no relato de Mendonça sobre uma proposta de delação seletiva feita por um advogado do caso.
O ex-desembargador Wálter Maierovitch avaliou que as declarações configuram dupla infração — à Loman e à ética — e que as falas podem gerar nulidades em atos praticados pelo relator do processo.
Gilmar também criticou o ministro Kassio Nunes Marques, presidente do TSE, por decisão que suspendeu a divulgação de pesquisa eleitoral da AtlasIntel, e afirmou que a jurisprudência não se sustentará.
Para o professor Luiz Gomes Esteves, do Insper, os comentários indicam inclinação do ministro em favor de uma das partes em processos que ainda podem voltar ao STF para análise.
O criminalista Renato Vieira avaliou que o comportamento de Gilmar integra um padrão entre membros do Judiciário de comentar publicamente processos em curso, postura que contradiz os deveres de comedimento e equidistância exigidos da magistratura.
