A Câmara dos Deputados aprovou, em menos de dois minutos, uma mudança nas regras de funcionamento da comissão permanente de disciplina da Casa. O projeto de resolução foi apresentado pela Mesa Diretora na terça-feira (16) e votado poucas horas depois, em sessão com a maior parte dos parlamentares participando remotamente.
A proposta altera a resolução de 2012 que instituiu a comissão responsável por processos administrativos disciplinares envolvendo servidores da Câmara.
Mudanças na comissão
Pelas novas regras, caberá ao diretor-geral da Câmara designar os integrantes da comissão, escolher seu presidente e autorizar substituições de membros durante os trabalhos.
O texto também permite a recondução dos integrantes por tempo indeterminado e atribui ao diretor-geral competência para regulamentar a aplicação da própria resolução.
Segundo técnicos do Legislativo ouvidos pela reportagem, as alterações ampliam as atribuições concentradas no cargo de diretor-geral em relação ao funcionamento da comissão disciplinar.
Questionamentos
Os mesmos técnicos afirmam que a nova resolução não prevê uma fase preliminar de análise para avaliar denúncias antes da abertura de processos administrativos.
Na avaliação dessas fontes, a ausência desse procedimento, somada às novas competências atribuídas ao diretor-geral, pode impactar o funcionamento da comissão. A interpretação, no entanto, não consta do texto aprovado e reflete a avaliação dos servidores consultados pela reportagem.
Contexto
A votação ocorreu poucos dias após a divulgação de informações sobre o pagamento de aproximadamente R$ 23 mil em horas extras ao diretor-geral da Câmara referentes ao mês de março.
Após a divulgação desses dados, a comissão disciplinar instaurou procedimento administrativo para apurar a conduta de um servidor que acessou os registros relacionados às horas extras.
Votação
A proposta recebeu votos contrários das bancadas do Psol, Novo e Missão. Durante a discussão em plenário, o deputado Glauber Braga (Psol-RJ) afirmou que a matéria poderia trazer impactos para os servidores da Casa e defendeu uma análise mais aprofundada antes da votação.
“O Psol está fazendo uma avaliação desse texto com uma preocupação objetiva de que essa proposta representa um prejuízo aos trabalhadores da Casa, o que exigiria uma discussão mais profunda“, declarou.
Logo após a aprovação, a resolução foi promulgada pela Mesa Diretora.
