A Confederação Nacional da Indústria (CNI) entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação para derrubar a medida do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que zerou o imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”.
A ação direta de inconstitucionalidade foi protocolada nesta sexta-feira, 22, após o governo editar, no último dia 12, uma Medida Provisória que eliminou a alíquota de 20% aplicada sobre mercadorias de pequeno valor importadas por pessoas físicas.
Segundo o Estadão, a entidade afirma que a medida prejudica a indústria nacional, ameaça empregos e cria desequilíbrio concorrencial em favor de produtos importados.
CNI vê prejuízo à indústria nacional
Na ação apresentada ao STF, a CNI argumenta que a isenção viola princípios constitucionais como a isonomia e a livre concorrência. A entidade também sustenta que a medida não atende ao requisito de urgência necessário para edição de uma Medida Provisória, especialmente porque já existem projetos sobre o tema em tramitação no Congresso Nacional.
Para a confederação, a redução da alíquota para zero cria tratamento diferenciado às importações de pequeno valor e enfraquece o mercado interno brasileiro.
O diretor jurídico da entidade, Alexandre Vitorino, afirmou que a mudança pode ampliar desigualdades concorrenciais, provocar transferência de renda e empregos para o exterior e gerar renúncia fiscal relevante.
Importações cresceram nos últimos anos
A CNI cita dados oficiais que apontam forte crescimento das importações de pequeno valor na última década. Segundo a entidade, o volume saltou de US$ 800 milhões em 2013 para US$ 13,1 bilhões em 2022.
O número de remessas postais também aumentou significativamente, passando de 70,5 milhões em 2018 para 176,3 milhões em 2022.
A confederação argumenta ainda que a tributação criada em 2024 teria produzido efeitos positivos para a economia brasileira.
Entidade aponta preservação de empregos
Segundo estimativas apresentadas pela CNI, o volume de remessas registradas em 2025 pelo programa Remessa Conforme ficou abaixo do observado no ano anterior, com retração expressiva na comparação entre os primeiros semestres.
A entidade calcula que a manutenção da tributação ajudou a preservar 135 mil empregos e cerca de R$ 19,7 bilhões na economia brasileira.
