O senador Rogério Marinho reagiu à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que suspendeu a aplicação imediata da chamada Lei da Dosimetria até análise definitiva da Corte.
Nas redes sociais, o parlamentar afirmou que a medida “suspendeu a vontade popular” e defendeu uma reação do Congresso Nacional contra decisões monocráticas de ministros do STF.
Marinho pede PEC contra decisões monocráticas
Segundo Rogério Marinho, deputados e senadores aprovaram a proposta por ampla maioria, mas a decisão acabou sendo revertida por “um único homem”.
“O Congresso aprovou. O povo elegeu deputados e senadores para legislar. Um único homem, não eleito, sem mandato e com interesse direto na causa, suspendeu tudo com uma caneta”, escreveu o senador.
Diante da decisão, Marinho cobrou da Câmara dos Deputados a votação de uma PEC contra decisões monocráticas que suspendam leis aprovadas pelo Congresso.
O senador também afirmou que caberá ao eleitorado escolher, em 2026, representantes comprometidos com uma “reforma do Judiciário” a partir de 2027.
Moraes alegou “segurança jurídica”
A decisão do ministro Alexandre de Moraes ocorreu no âmbito de uma execução penal ligada a uma condenada pelos atos de 8 de janeiro de 2023. No despacho, Moraes afirmou que ações apresentadas pela Associação Brasileira de Imprensa e pela federação Psol-Rede representam um “fato processual novo e relevante”.
Por isso, o ministro decidiu suspender temporariamente a aplicação da lei “por segurança jurídica” até que o STF analise a constitucionalidade da norma.
Entenda: Moraes suspende aplicação da Lei da Dosimetria até decisão do STF
Congresso derrubou veto de Lula
A Lei da Dosimetria foi aprovada pela Câmara dos Deputados com 291 votos favoráveis e pelo Senado com 48 votos.
Posteriormente, o Congresso derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao texto com apoio de 318 deputados e 49 senadores.
A proposta altera critérios de cálculo de pena e progressão de regime, especialmente para condenados pelos atos de 8 de janeiro e para o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Base governista comemorou suspensão
Enquanto aliados de Bolsonaro criticaram a decisão, parlamentares da base do governo comemoraram a suspensão da norma. Governistas avaliam que a manifestação de Moraes pode indicar uma futura declaração de inconstitucionalidade da lei pelo STF.
Mesmo assim, ministros e parlamentares evitam antecipar o resultado do julgamento definitivo da matéria na Corte.
Leia a nota de Marinho:
“513 deputados. 81 senadores. Eleitos pelo povo brasileiro para representá-lo. O povo falou pelo Congresso.
Hoje, um único homem, não eleito, sem mandato e com interesse direto na causa, apagou isso com uma caneta.
Chama-se democracia representativa quando o povo governa por meio de seus eleitos.
Chama-se outra coisa quando um juiz governa sozinho acima de todos.
A decisão monocrática do ministro Moraes não suspendeu apenas uma lei. Suspendeu a vontade popular.
Cabe à Câmara reagir com firmeza e aprovar, com urgência, a PEC contra decisões monocráticas que suspendam leis aprovadas pelo Congresso.
E cabe ao povo eleger representantes corajosos para promover uma verdadeira e saneadora reforma do Judiciário em 2027.”
