O Congresso Nacional tramita projetos que criam ou reajustam pisos salariais, reduzem jornadas e antecipam aposentadorias de categorias do serviço público. A maioria das propostas não apresenta cálculo de impacto fiscal nem aponta de onde virão os recursos para bancar as despesas. A informação é da Folha de São Paulo
A Confederação Nacional dos Municípios estima que apenas os novos pisos salariais podem custar R$ 49 bilhões por ano às prefeituras. O governo federal ainda não divulgou uma estimativa consolidada dos efeitos sobre o Orçamento da União.
Uma PEC aprovada na Câmara estabelece novas regras de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias. O relator da proposta calcula custo de R$ 5,5 bilhões até 2030, mas a CNM projeta déficit atuarial de R$ 69 bilhões nos regimes próprios municipais.
O Senado aprovou em comissão um piso de R$ 13,6 mil para médicos e dentistas, sem votos contrários na sessão. O Ministério da Gestão calculou que versão anterior da proposta, com piso de R$ 10 mil, custaria R$ 25 bilhões à União.
Uma PEC para reduzir a jornada da enfermagem para 36 horas semanais, sem corte de salário, passou pela CCJ do Senado. A CNM projeta gasto adicional de R$ 2,4 bilhões por ano para os municípios com essa mudança.
O cenário repete o de 2022, quando o Congresso aprovou o piso da enfermagem sem fonte de custeio definida, e o STF suspendeu a medida. O governo Lula liberou R$ 7,3 bilhões do Fundo Social para regularizar os pagamentos após o imbróglio jurídico.
A estratégia do governo e da base aliada no Senado é adiar as votações para depois das eleições municipais de outubro. Quando o adiamento não for viável, a intenção é negociar versões com impacto menor sobre as contas públicas.
O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, defendeu que as deliberações incluam consulta a governos federal, estaduais e municipais. A Frente Nacional dos Prefeitos informou que não descarta recorrer à Justiça contra leis que imponham novos gastos às prefeituras.
