A 6ª Vara do Juizado Especial Cível de Brasília negou o pedido para retirada de uma postagem do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) envolvendo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a primeira-dama Rosângela Lula da Silva (Janja). A decisão analisou apenas a exclusão do conteúdo, enquanto o processo segue em tramitação.
Segundo informações publicadas pelo O Globo, o pedido foi apresentado por Manuella Tyler Araujo Medrado, pré-candidata a deputada federal pelo PSB, que aparece ao lado de Lula no vídeo compartilhado pelo parlamentar.
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Juiz não identificou discurso de ódio
Na decisão, concluída em 24 de março, o juiz Júlio César Lérias Ribeiro afirmou não ter encontrado conteúdo transfóbico ou incitação ao discurso de ódio na publicação.
O magistrado destacou que, embora postagens envolvendo figuras públicas em contexto de polarização política possam gerar reações negativas, isso não caracteriza automaticamente violação de direitos por parte do autor da publicação.
Interpretação da postagem e contexto
Ainda conforme a decisão, o conteúdo foi interpretado como uma referência pejorativa à reação de uma esposa ao ver o marido sendo abordado por outra mulher. O juiz ressaltou que eventuais excessos nos comentários devem ser moderados pelas próprias plataformas digitais.
A ação judicial segue em andamento, com audiência de conciliação marcada para o dia 25 de maio entre as partes envolvidas.
