O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) revelou nesta domingo, 26 de abril de 2026, que a gestão do prefeito Allyson Bezerra em Mossoró encerrou o ano fiscal de 2024 com uma dívida colossal de R$ 171,2 milhões em “restos a pagar”.
Esta análise fiscal, conduzida com base em um relatório da Integrativa Assessorias e Formações, destaca que a maior parte desses compromissos — exatos R$ 158,4 milhões, ou 92,5% do total — refere-se a serviços e produtos que sequer foram entregues ou liquidados. A preocupante “herança fiscal” pode engessar a administração municipal futura, limitando severamente a capacidade de investir em melhorias essenciais para a população e levantando sérias questões sobre a aderência à Lei de Responsabilidade Fiscal.
A magnitude desses valores não processados, ou seja, despesas empenhadas que não se concretizaram até o final do exercício, impõe uma pressão direta sobre o caixa da próxima gestão. Em vez de focar em novos projetos e expandir os serviços públicos, o município de Mossoró pode se ver forçado a priorizar o pagamento de contas antigas, postergando avanços cruciais em áreas como saúde, educação e infraestrutura.
O relatório técnico, que embasou as conclusões do TCE-RN, aponta para uma possível violação do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Este trecho da lei proíbe que administradores criem despesas nos últimos meses de seu mandato sem a devida garantia de disponibilidade financeira para quitá-las. Contudo, o documento ressalta que a confirmação de qualquer irregularidade exige uma análise mais aprofundada da real condição financeira de Mossoró, uma etapa crucial que o próprio Tribunal de Contas conduzirá.
A situação ganha contornos ainda mais complexos quando se observa que, apenas no ano de 2024, Mossoró acumulou R$ 145,8 milhões em novas dívidas. Embora o município tenha conseguido pagar R$ 102,3 milhões e cancelar outros R$ 36,4 milhões, o saldo de “restos a pagar” permanece um obstáculo imponente. O cenário fiscal será agora rigorosamente acompanhado pelos órgãos de controle, que monitorarão cada passo da prefeitura na gestão desses compromissos.
