A prisão domiciliar humanitária é uma medida prevista no Código de Processo Penal que permite ao preso cumprir a pena em casa em situações excepcionais, como problemas graves de saúde ou idade avançada.
O tema voltou ao debate após a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentar um novo pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que ele deixe o regime fechado e passe a cumprir a pena em casa.
Quando a medida pode ser concedida
A legislação prevê a prisão domiciliar humanitária para casos específicos, como:
- Doença grave ou condição de saúde que exija cuidados contínuos
- Idade avançada, geralmente acima de 70 anos
- Necessidade de cuidar de filho menor ou pessoa com deficiência
- Gestação
A concessão depende da comprovação, por meio de laudos médicos, de que o sistema prisional não consegue oferecer o tratamento adequado.
A Justiça costuma tratar esse tipo de benefício como excepcional. Em muitos casos, a autorização vem acompanhada de medidas de controle, como o uso de tornozeleira eletrônica.
Além disso, o pedido pode ser negado se houver risco de fuga, possibilidade de novos crimes ou histórico de descumprimento de medidas judiciais.
Pedido da defesa está em análise
No caso de Bolsonaro, o pedido foi encaminhado ao STF e está sob análise do ministro Alexandre de Moraes. Na sexta-feira (20), ele solicitou à Procuradoria-Geral da República (PGR) um parecer sobre a solicitação.
O ministro também determinou que o Hospital DF Star, em Brasília — onde o ex-presidente está internado desde 13 de março — envie informações atualizadas sobre o estado de saúde, incluindo exames, medicação e quadro clínico.
Apoio político e argumentos
Um pedido semelhante também foi protocolado pelo deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO), com apoio de 175 parlamentares. O argumento é de que a medida garantiria condições adequadas de tratamento e dignidade ao ex-presidente.
A defesa sustenta que a idade de Bolsonaro, que completou 71 anos no sábado (21), e o estado de saúde justificariam a concessão do benefício.
