O deputado federal Mendonça Filho (União-PE) decidiu manter a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos no relatório da chamada PEC da Segurança. O parecer também endurece as regras para progressão de regime de presos condenados por crimes graves.
A proposta está prevista para votação no plenário da Câmara dos Deputados na próxima quarta-feira (4). Segundo o relator, o texto reúne apoio da maioria das bancadas e pode ser aprovado com ampla margem.
Entre as alterações previstas, o relatório estabelece critérios mais rígidos para a concessão de progressão de regime a detentos considerados de alta periculosidade e a condenados por crimes contra vulneráveis, como crianças, adolescentes, mulheres e idosos. A justificativa apresentada é a necessidade de enfrentar o avanço da criminalidade e reduzir benefícios penais para delitos de maior gravidade.
O texto também propõe mudanças na gestão do sistema prisional, com reforço da atuação dos estados na administração de presídios e maior integração com o governo federal. A proposta prevê mecanismos de cooperação entre os entes federativos na formulação de políticas de segurança pública.
A redução da maioridade penal deve ser o principal ponto de debate durante a análise da matéria no plenário.
