Paulo Faria, advogado do deputado federal Daniel Silveira, participou do programa ‘Direto ao Ponto’ desta segunda-feira, 25, e comentou sobre o caso do parlamentar que foi condenado pelo STF a 8 anos e 9 meses de prisão por ataques a ministros da Corte e, posteriormente, o indulto concedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).
“Hoje depois da graça presidencial o Daniel Silveira é um homem livre, quem diz o contrário tem que reestudar aConstituição Federal“, esclareceu o advogado. Nesta segunda-feira, 25, o governo do Distrito Federal informou ao STF que a tornozeleira eletrônica de Daniel está descarregada há nove dias. O advogado ressaltou que o deputado não está usando a tornozeleira.
“O art. 3 do Decreto do Indulto diz o que está sendo perdoado, todas as condenações que foram efetuadas em 20 de abril, quando um inocente foi condenado por um crime de opinião, que sequer existe. Nenhum dos crimes da Lei da Ficha Limpa é aplicável ao deputado. Ele recebeu a clemência presidencial” completou. “Se seguirem a Lei Federal, ele pode se candidatar novamente”.
Perguntado sobre o indulto presidencial abrir precendente para outros casos, Paulo respondeu. “Temos um precedente que o ex-presidente Lula concedeu o indulto ao terrorista Cesare Batisti. O indulto está previsto na Constituição Federal. Cabe somente ao presidente, ele pode conceder o indulto a qualquer cidadão”, finalizou.
Deu na Jovem Pan