Foto: Agência Brasil
A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou, em dezembro, novas ações judiciais para cobrar a devolução de R$ 135 milhões de associações e entidades envolvidas em fraudes de descontos associativos indevidos em benefícios do INSS. A informação é da coluna Painel, na Folha de S. Paulo.
O quarto lote, protocolado nesta semana, busca o ressarcimento de valores pagos pelo INSS a aposentados e pensionistas vítimas de descontos não autorizados, com base no direito de regresso. As ações também decorrem de acordo firmado no STF em julho, que viabilizou a restituição aos prejudicados.
Entidades cobradas neste lote:
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Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares)
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Sinab (Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil)
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Federação Interestadual dos Trabalhadores Ferroviários
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Contraf (Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar)
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Astre (Associação dos Servidores do Tráfego da Viação Férrea Centro-Oeste)
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SindaPB (Sindicato dos Aposentados e Pensionistas do Brasil)
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Unidos (Instituto de Longevidade Mongeral Aegon)
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Sintapi-CUT (Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados, Pensionistas e Idosos)
Segundo a AGU, os valores referem-se a pagamentos feitos até novembro e podem ser atualizados. Novas ações poderão ser propostas conforme o INSS consolidar outros ressarcimentos.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que a atuação do órgão é técnica e baseada em provas, com foco na defesa do patrimônio público.
Até agora, a AGU ajuizou 37 ações cautelares, pedindo o bloqueio de R$ 6,6 bilhões. Decisões liminares já determinaram o bloqueio de R$ 4,4 bilhões, sendo R$ 514 milhões efetivamente bloqueados. O INSS já ressarciu R$ 2,74 bilhões a mais de 4 milhões de beneficiários.
