A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, nesta terça-feira (16), a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, com parlamentares de governo e oposição reconhecendo que o Estado enfrentará um cenário fiscal desafiador no próximo ano. A peça orçamentária prevê receita de R$ 25,67 bilhões e despesas de R$ 27,22 bilhões, resultando em um déficit estimado em cerca de R$ 1,5 bilhão, quadro que motivou alertas durante a votação em plenário.
Relator do projeto, o deputado Tomba Farias (PL) destacou que sem o reforço de caixa através do governo federal, o RN dificilmente terá condições de suplantar as dificuldade financeiras. “Esse governo que está aí é o governo de Lula, de um correligionário. A professora Fátima Bezerra deveria pedir a ele que fizesse um aceno e enviasse um reforço de caixa para o Rio Grande do Norte, para ver se o estado consegue equilibrar um pouco o ano de 2026. Não vejo outra solução, exceto pedir um reforço de caixa ao presidente Lula, que a governadora diz ser um grande aliado ”, enfatizou.
O orçamento foi aprovado sem destaques justamente pela compreensão dos parlamentares sobre a limitação financeira do Estado. Segundo Tomba, a LOA concede ao Executivo uma margem de remanejamento de 15%, atendendo a um pedido do governo e do vice-governador Walter Alves (MDB), que poderá assumir o comando do Executivo quando a governadora Fátima Bezerra (PT) se afastar para disputar as eleições de 2026. “Esse orçamento vem dar um fôlego de remanejamento do jeito que o governo pediu. Escutamos o vice-governador e mantivemos a margem em 15% para quem continua até abril e para quem vai entrar”, afirmou Tomba.
O relator ressaltou que os deputados optaram por não ampliar emendas ao texto para evitar comprometer ainda mais a execução orçamentária. “Se cada deputado fosse buscar emendas, ia só complicar, porque não tem dinheiro, não tem de onde remanejar”, disse.
Tomba também chamou atenção para o peso da folha de pagamento, que deve crescer entre R$ 200 milhões e R$ 300 milhões a partir de fevereiro, comprometendo cerca de 68% do orçamento estadual. Para ele, a despesa com pessoal e o déficit previdenciário seguem como os principais gargalos das contas públicas. “A Previdência é um grande problema e o Tribunal de Contas vem alertando esta Casa sobre isso”, reforçou.
De acordo com o relatório aprovado, o orçamento de 2026 apresenta forte rigidez fiscal. Cerca de 87% das receitas são correntes e aproximadamente 80% dependem de impostos e transferências, com destaque para o ICMS e os repasses da União. Esse cenário reduz a margem de manobra do Estado para investimentos.
Presidente da Comissão de Finanças, o deputado Coronel André Luiz Azevedo (PL) defendeu a aprovação da margem de remanejamento como forma de garantir despesas essenciais. Segundo ele, a medida pode viabilizar, por exemplo, o pagamento do auxílio-alimentação aos operadores da segurança pública e a atualização das diárias operacionais, congeladas desde 2017.
Já o deputado José Dias (PL) classificou o cenário como preocupante. “O quadro é caótico. Esse orçamento é realmente perigoso. A despesa disparou e orçamentos anteriores, mesmo não sendo deficitários, deixaram um buraco grande na dívida pública corrente”, avaliou.
Na mesma linha de alerta, o deputado Hermano Morais (PV) chamou atenção para a evolução desigual entre receitas e despesas. “Mesmo com crescimento de 11% da receita, as despesas aumentam 18%. O déficit de R$ 1,5 bilhão é pressionado principalmente por pessoal e previdência”, afirmou. Para ele, o principal problema fiscal do Estado não é o endividamento, mas a ineficiência de caixa no curto prazo, o que exige medidas para preservar projetos em andamento e garantir governabilidade.
O orçamento aprovado destina R$ 5,94 bilhões para a Educação, R$ 2,54 bilhões para a Saúde e R$ 2,2 bilhões para a Segurança Pública. As emendas parlamentares individuais impositivas somam R$ 105,96 milhões, enquanto as não impositivas foram fixadas em R$ 42 milhões. O deputado Luiz Eduardo (SDD) apresentou uma emenda não impositiva de R$ 500 mil para a Emprotur, com o objetivo de reforçar a promoção turística do Estado. “O turismo representa mais de 35% do PIB e cerca de 70% dos empregos com carteira assinada”, argumentou.
Deu na Tribuna do Norte
