O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta terça-feira (23) que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o blogueiro Paulo Figueiredo se manifestem sobre a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) em até 15 dias.
Ambos foram denunciados na segunda-feira (22) por coação no curso do processo devido a atuação nos Estados Unidos.
O prazo para a manifestação é regimental. Após a entrega das defesas, o ministro relator, no caso Alexandre de Moraes, libera a denúncia para julgamento.
Nesse julgamento, o STF avaliará se a PGR trouxe indícios suficientes de autoria e materialidade dos crimes apontados. Ou seja, não se discute se houve crime nem a culpa ou inocência dos acusados, mas apenas se há elementos que justifiquem a instauração de um processo.
Caso os ministros considerem que sim, será aberto um processo criminal formal, e os investigados passarão a ser réus.
Na denúncia, o procurador-geral afirma que Eduardo e Figueiredo se valeram de uma rede de contatos com autoridades americanas para compelir o STF a encerrar os processos sobre golpe de Estado sem condenações.
Segundo a PGR, os denunciados usaram de “ameaças de violentas sanções e a efetiva aplicação de algumas delas” para coagir os ministros do Supremo.
A denúncia ainda relata que as ameaças americanas também prejudicaram a sociedade e a economia do Brasil. Para a PGR, ambos os denunciados produziram provas suficientes contra si mesmos.
“Os denunciados divulgaram amplamente tragédias financeiras, decorrentes das sanções que se afirmavam e se mostraram aptos para conseguir nos Estados Unidos da América, se o Supremo Tribunal Federal não liberasse os acusados no processo penal contra Jair Bolsonaro e outros”, afirma.
Em nota conjunta, Eduardo e Paulo chamaram a denúncia de “fajuta”.
“Esqueçam acordos obscuros ou intimidações que usaram por anos, porque não funcionam conosco — isto vale para mais esta denúncia fajuta dos lacaios do Alexandre na PGR. O recado dado hoje é claro: o único caminho sustentável para o Brasil é uma anistia ampla, geral e irrestrita, que ponha fim ao impasse político e permita a restauração da normalidade democrática e institucional”, disseram.
Fonte: CNN Brasil
