O procurador-geral da República, Paulo Gonet, deverá analisar nos próximos dias os documentos da Polícia Federal (PF) que apontam referências a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no caso Master. O material foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR) na quinta-feira (19) pelo presidente da Corte, Edson Fachin, e está submetido ao grau máximo de sigilo.
Os relatórios mencionam André Mendonça, Alexandre de Moraes, Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli. Nos quatro casos, a presidência do Supremo identificou possíveis desdobramentos jurídicos e criminais relacionados às relações com Daniel Vorcaro. Documentos sobre outros ministros foram arquivados por conterem referências consideradas irrelevantes.
A PGR tem 15 dias de prazo regimental para apresentar um parecer. O período, contudo, é administrativo e não prevê sanções em caso de descumprimento, situação que pode ocorrer nesse tipo de procedimento. As informações são da CNN Brasil.
Cabe à procuradoria examinar os elementos reunidos pela PF, verificar se existem indícios de irregularidades e apontar quais medidas devem ser adotadas. Gonet poderá recomendar o arquivamento, caso não encontre fundamentos para investigação, pedir novas diligências para aprofundar a apuração ou defender a instauração de um inquérito formal diante de possíveis indícios de crimes.
A manifestação da PGR deverá servir de orientação ao Supremo sobre os próximos passos. No entanto, eventual abertura de investigação contra integrantes da Corte também precisará ser aprovada pelo plenário do STF, formado por todos os ministros.
Segundo a CNN, integrantes do Supremo consideram incerto o posicionamento que Gonet adotará. Pessoas próximas ao procurador-geral avaliam que ele terá de lidar com um dilema, independentemente da conclusão, diante das possíveis reações dentro do tribunal e fora dele.
Caso defenda o aprofundamento das investigações, Gonet poderá enfrentar resistência de Alexandre de Moraes e de aliados do ministro. Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes mantêm proximidade com o procurador-geral e tiveram influência na indicação e na recondução dele ao comando da PGR.
Em sentido contrário, uma manifestação pela não abertura de investigação, sobretudo diante das suspeitas envolvendo ministros que vêm sendo divulgadas pela imprensa, poderá ampliar a pressão da opinião pública sobre Gonet.
Relatórios da PF
Os documentos com referências aos ministros foram entregues a Fachin na noite de quarta-feira (18), durante reunião de aproximadamente uma hora com o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. Na ocasião, também foi repassado um HD contendo a íntegra das mensagens extraídas no âmbito da investigação.
O protocolo para encaminhamento e análise desse tipo de material foi definido em outubro, em outro encontro entre Fachin e Andrei. Na reunião, o presidente do Supremo afirmou que eventuais medidas investigativas contra ministros dependem de autorização do plenário, após manifestação da Procuradoria-Geral da República.
A orientação tem respaldo na Lei Orgânica da Magistratura Nacional, que prevê o encaminhamento ao tribunal competente de elementos que apontem possíveis crimes cometidos por magistrados, para que a instância responsável decida sobre a continuidade da investigação.


