O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu manter o sigilo de 100 anos sobre os registros de visitas recebidas pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro durante os três meses em que permaneceu detido em uma sala da Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília.
A decisão foi tomada pela Controladoria-Geral da União (CGU), que negou, na última sexta-feira (6), um recurso apresentado pela equipe da coluna de Malu Gaspar, do O Globo, para obter a relação de pessoas que visitaram o proprietário do Banco Master. O órgão classificou o pedido como “desarrazoado”.
Antes de chegar à CGU, a solicitação havia sido recusada pela Polícia Federal, em junho, e pelo Ministério da Justiça, em julho. A Controladoria, terceira instância de análise do requerimento, também manteve a restrição. Ainda cabe recurso à Comissão Mista de Reavaliação de Informações (CMRI), última instância administrativa responsável por avaliar pedidos negados com base na Lei de Acesso à Informação (LAI).
A análise do caso foi prorrogada por dois meses pela CGU, sob a justificativa de “complexidade da matéria”. Com isso, a decisão final ocorreu após o segundo turno das eleições presidenciais, período em que o caso Banco Master também esteve presente no debate político.
Vorcaro foi levado à Superintendência da PF em Brasília em março deste ano, enquanto tentava negociar um acordo de colaboração premiada com a Procuradoria-Geral da República (PGR). Após o encerramento das tratativas, o banqueiro foi transferido, em junho, para o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como “Papudinha”, onde permanece atualmente.
Justificativa para manter o sigilo
No parecer que embasou a decisão, a CGU argumentou que existe restrição judicial, ainda que parcial, sobre o processo relacionado ao banqueiro.
O documento afirma que “há sigilo judicial, ainda que parcial, sobre o processo”. Entretanto, a maior parte dos processos relacionados ao Banco Master teve o sigilo retirado em setembro, por decisão do ministro André Mendonça, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF).
A decisão ocorreu em meio à crise institucional envolvendo a Corte, após a divulgação de conexões pessoais e financeiras de Vorcaro com integrantes do Supremo.
A decisão pela manuntenção do sigilo ainda considera que “a natureza cautelar da prisão, bem como o fato de que há acompanhamento judicial contínuo sobre todos os aspectos envolvendo a situação do preso, inclusive por meio de autorização judicial para as visitas, entende-se pela manutenção da negativa de acesso à informação solicitada, configurando-a como desarrazoada”.