O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, solicitou à Procuradoria-Geral da República (PGR) um parecer sobre os pedidos apresentados pela defesa de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. Entre as solicitações está a revogação da prisão preventiva do empresário. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (5).
Os advogados argumentam que a manutenção da prisão, decretada em 4 de março, não se justifica pela ausência de fatos novos e pela demora na conclusão das investigações. A defesa também sustenta que os motivos que fundamentaram a detenção perderam validade e que medidas cautelares menos rigorosas seriam suficientes.
Em uma das petições, os representantes de Vorcaro afirmam que ele está preso há mais de oito meses sem que tenha sido apresentada uma ação penal. Também alegam que a prisão preventiva deveria ter passado por uma revisão a cada 90 dias, conforme estabelece o Código de Processo Penal.
A defesa questiona ainda a demora na análise dos pedidos, atribuída ao impasse sobre a condução das investigações no STF. Em outubro, os advogados solicitaram que Fachin autorizasse o ministro André Mendonça a examinar questões urgentes relacionadas ao caso, sob o argumento de que o direito à liberdade do empresário não poderia ser prejudicado.
Fachin assumiu temporariamente a condução do processo em setembro, em meio a questionamentos sobre a relatoria. No fim de outubro, decidiu permanecer responsável pelo caso por até 90 dias, contados a partir de 12 de setembro.
O presidente do STF também encaminhou à PGR outro pedido da defesa, que solicita a investigação de possíveis vazamentos de informações extraídas do celular de Vorcaro. Até o momento, Fachin não decidiu sobre a revogação da prisão. A manifestação da Procuradoria deverá subsidiar a análise do ministro.
Relembre a Operação Compliance Zero
A Operação Compliance Zero investiga a emissão de títulos de crédito falsos por instituições do Sistema Financeiro Nacional (SFN). Entre os crimes apurados estão gestão fraudulenta, gestão temerária e organização criminosa. No caso do Banco Master, a Polícia Federal (PF) aponta Vorcaro como líder do grupo e responsável por coordenar operações envolvendo carteiras de crédito.
Com informações da CNN