O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta terça-feira (3) a proibição das casas de apostas esportivas, conhecidas como bets, no Brasil. Durante audiência pública convocada para discutir o tema, o magistrado afirmou que os impactos das apostas na saúde pública e na economia justificam o banimento da atividade.
A declaração ocorreu após questionamentos sobre a composição da audiência. Das 34 entidades convidadas a participar do debate, pelo menos 22 já haviam se manifestado publicamente contra a proibição das apostas. Entre os participantes estão clubes de futebol e representantes de empresas do setor.
Fux classificou as críticas como desinformadas e argumentou que o Supremo já havia ouvido dezenas de organizações contrárias às bets em 2024, durante a análise de ações que questionavam a legislação responsável pela regulamentação do mercado.
“Nós ouvimos toda a sociedade e eu me convenci de que a ludopatia é um problema de saúde pública, é um problema econômico e que deveria ser banida do cenário dos esportes nacionais”, declarou.
O ministro lembrou que já havia manifestado preocupação com o setor em agosto, durante o julgamento sobre a validade de uma legislação de 1941 que proíbe a exploração de jogos de azar, incluindo cassinos. Na ocasião, classificou as apostas on-line como uma “nova estratégia mercadológica deletéria”.
Segundo Fux, um pedido de vista interrompeu o julgamento antes que ele pudesse apresentar integralmente seu posicionamento sobre a proibição das bets. O magistrado ressaltou, no entanto, que uma eventual decisão dependerá da manifestação dos demais integrantes do STF.
Proibição das bets enfrenta resistência de clubes e empresas
O debate ocorre após o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editar, no fim de setembro, uma medida provisória que proibiu o funcionamento de cassinos on-line e plataformas de apostas esportivas no país.
Desde 6 de outubro, sites, aplicativos, anúncios e patrocínios relacionados às bets foram retirados de circulação. A medida ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional, que tem prazo de até 120 dias para decidir sobre sua conversão definitiva em lei.
A proibição provocou reação de entidades ligadas ao mercado de apostas. A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) e a Associação Nacional pela Segurança Jurídica dos Jogos e Apostas (Anseja) recorreram ao STF para questionar a validade da medida.
Clubes como Flamengo, Corinthians e Cruzeiro, além da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), também manifestaram preocupação com os efeitos da proibição sobre contratos de patrocínio e receitas do futebol.
Por outro lado, o governo federal sustenta que a medida busca proteger a saúde financeira das famílias, a segurança pública e o bem-estar da população. Entre os órgãos favoráveis à restrição estão os ministérios da Fazenda, da Saúde e do Esporte, além da Advocacia-Geral da União (AGU). A Confederação Nacional do Comércio (CNC) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) também apoiam a iniciativa.
Antes da audiência, Lula divulgou um vídeo incentivando a participação da sociedade civil no debate sobre os efeitos das apostas.
STF poderá definir prazo para aplicação da proibição
Apesar de defender o fim das bets, Fux reconheceu que uma eventual decisão do Supremo deverá considerar os impactos jurídicos da medida.
O ministro mencionou a possibilidade de modulação dos efeitos, mecanismo que permite ao tribunal estabelecer prazos ou condições para a aplicação de uma decisão, com o objetivo de preservar a segurança jurídica.
A discussão deverá considerar tanto os argumentos do governo sobre os prejuízos associados às apostas quanto as preocupações das empresas e entidades esportivas com os efeitos econômicos da proibição.