A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) já pode ser solicitada pela internet. O procedimento varia de acordo com o estado e, em algumas unidades da Federação, é possível receber o documento em casa, por meio dos Correios.
A CIN substitui gradualmente o antigo Registro Geral (RG) e adota o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como número único de identificação em todo o país, tanto na versão física quanto na digital.
Segundo o Governo Federal, o documento conta com recursos de segurança, como o QR Code, e segue padrões internacionais para modernizar a identificação civil, dificultar fraudes e aumentar a confiabilidade dos dados.
De acordo com a Lei nº 14.534, de 11 de janeiro de 2023, o CPF passou a ser o número único de identificação nos bancos de dados dos serviços públicos. O RG antigo continuará válido até 28 de fevereiro de 2032, prazo para a transição para o novo modelo.
Como solicitar a nova CIN
Embora o documento siga um padrão nacional, o agendamento, o atendimento e a entrega são organizados pelos governos estaduais. A primeira via da CIN em formato físico é gratuita em todo o país.
Na maioria dos estados, o cidadão pode agendar o atendimento pela internet, mas precisa comparecer presencialmente a um posto de identificação para apresentar os documentos e realizar a coleta da fotografia, das digitais e da assinatura.
Para iniciar o procedimento, é necessário acessar o portal oficial do órgão de identificação do estado ou o sistema indicado pelo governo estadual, preencher os dados pessoais, escolher a unidade de atendimento e selecionar a data e o horário disponíveis.
Também é possível buscar atendimento presencial nos locais autorizados, como institutos de identificação, unidades da Polícia Civil e postos de serviços estaduais.
Entre os documentos geralmente exigidos estão a certidão de nascimento ou de casamento e o CPF regularizado. O comprovante de residência pode ser solicitado, conforme as regras de cada estado.
O Governo Federal disponibiliza uma página com links oficiais para os serviços de identificação dos 26 estados e do Distrito Federal.
Quais estados entregam a CIN em casa?
Em alguns estados, o cidadão pode optar pelo recebimento do documento no endereço informado durante a solicitação. Entre as unidades que oferecem essa possibilidade estão:
- Minas Gerais: entrega pelos Correios em até 15 dias úteis, com até três tentativas de entrega.
- Rio de Janeiro: opção de recebimento em casa pelos Correios, sem custo adicional, ou retirada presencial.
- São Paulo: envio pelos Correios como alternativa à retirada em uma unidade do Poupatempo, mediante pagamento de taxa de entrega.
As condições e os prazos podem variar conforme o serviço estadual.
Qual é a validade da nova CIN?
O prazo de validade da Carteira de Identidade Nacional varia de acordo com a idade do titular na data de emissão:
- Cinco anos: para pessoas de até 11 anos.
- Dez anos: para pessoas de 12 a 59 anos.
- Validade indeterminada: para pessoas com 60 anos ou mais.
A substituição do RG pela CIN ocorre de forma gradual. Por isso, não é necessário trocar imediatamente o documento antigo, desde que ele permaneça válido dentro do prazo estabelecido pela legislação.