A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) prepara uma proposta para mudar as regras de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O texto prevê a participação de outras instituições na indicação de candidatos a vagas na Corte, a criação de mandatos para os ministros e limites às decisões tomadas individualmente pelos magistrados.
Atualmente, os 11 ministros do STF são indicados pelo presidente da República e precisam passar por sabatina e aprovação da maioria absoluta do Senado Federal. Com a proposta, a OAB pretende ampliar o número de instituições envolvidas no processo de indicação. Os detalhes do novo modelo ainda estão em elaboração.
A iniciativa faz parte de uma proposta mais ampla de reforma do Poder Judiciário, que a entidade pretende encaminhar ao Congresso Nacional.
OAB quer mudar regras para ministros do STF
Uma das mudanças discutidas é a criação de mandatos para os ministros do Supremo. Hoje, não há prazo fixo para a permanência no cargo. Os integrantes da Corte podem exercer a função até a aposentadoria compulsória, aos 75 anos.
A entidade também defende limites às decisões monocráticas, tomadas por um único ministro, sem deliberação prévia do colegiado. A proposta busca alterar as regras relacionadas a esse tipo de decisão, embora os detalhes das mudanças ainda estejam em discussão.
Entidade defende maior diversidade na Corte
O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, afirma que a participação de outras instituições no processo de indicação pode tornar a composição do Supremo mais plural. Segundo a entidade, a proposta tem como referência o modelo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que reúne representantes de diferentes setores do sistema de Justiça e da sociedade.
A OAB afirma que a mudança não eliminaria os requisitos constitucionais para ocupar uma vaga no STF, como notável saber jurídico e reputação ilibada.
A representatividade também está entre os pontos levantados no debate. Dados citados pela entidade e pelo Senado Federal apontam a baixa presença de mulheres e pessoas negras na composição do Supremo. Um levantamento mencionado pelo Senado registrou duas mulheres entre os 11 ministros e nenhum integrante negro no período analisado.
Proposta será enviada ao Congresso
A OAB discute mudanças no funcionamento do Judiciário há pelo menos 15 anos, segundo a própria entidade. No início deste ano, o Conselho Pleno aprovou por aclamação as propostas apresentadas por Simonetti.
Em abril, o Conselho Federal criou uma comissão para reunir sugestões e coordenar a discussão sobre a reforma. O grupo é presidido pela secretária-geral da OAB Nacional, Rose Morais, e reúne conselheiros federais e presidentes de seccionais estaduais.
Em setembro, uma nova comissão foi formada para consolidar as contribuições das unidades estaduais e preparar o texto final. Depois dessa etapa, a proposta deverá ser encaminhada ao Congresso Nacional.
As mudanças ainda não estão em vigor. A implementação dependerá da definição do texto e da aprovação das medidas pelos órgãos competentes. Alterações em regras previstas na Constituição, como as relacionadas à escolha e à permanência dos ministros, podem exigir uma emenda constitucional.