Foto: Andressa Anholete/Agência Senado
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o senador Rogério Marinho (PL-RN) apresentaram uma proposta para reduzir a maioridade penal no Brasil. A medida foi incluída em uma emenda à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, em discussão no Senado.
A emenda, apresentada por Rogério Marinho, coordenador da campanha presidencial de Flávio Bolsonaro, prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos na maioria dos crimes e para 14 anos em casos de crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organizações criminosas, entre outros delitos.
Segundo Marinho, a mudança é necessária para evitar que adolescentes sejam cooptados pelo crime organizado. Flávio Bolsonaro também defendeu a medida nas redes sociais e afirmou que a emenda busca aprimorar a proposta de segurança pública.
A PEC original, apresentada pelo governo Lula, não prevê alterações na maioridade penal. O texto estabelece mecanismos de integração entre as forças de segurança da União, estados e municípios, além de medidas para combater facções criminosas.
Entre os pontos da proposta estão regras mais rígidas para integrantes de organizações criminosas, restrições à progressão de regime e à saída temporária de presos, além da possibilidade de expropriação de bens vinculados a atividades criminosas.
A redução da maioridade penal também é discutida em uma PEC específica que tramita na Câmara dos Deputados. A oposição no Senado pretende incluir a mudança diretamente na PEC da Segurança Pública.
Com informações do g1