Foto: Pedro Ladreira/FolhaPress
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou, nesta terça-feira (13), a remoção imediata de publicações das redes sociais do senador Flávio Bolsonaro (PL) e de um perfil aliado. As postagens associavam o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) às organizações criminosas Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV). Os perfis têm o prazo de três horas para cumprir a ordem.
A decisão marca uma reviravolta no julgamento. No dia 6 de outubro, o relator dos processos, ministro André Mendonça, havia rejeitado os pedidos de remoção por entender que os conteúdos apenas reproduziam declarações públicas de Lula. Na sessão desta terça, contudo, o magistrado alterou seu posicionamento, avaliando que os vídeos usaram edições de imagens de facções para descontextualizar as falas do petista.
O vídeo questionado intercalava reportagens sobre o avanço do crime organizado com trechos cortados de discursos de Lula, sustentando a tese de que o país não suportaria um “governo que passa pano para bandidagem”.
Durante a sustentação oral, a advogada da campanha de Flávio Bolsonaro, Maria Claudia Bucchianeri, defendeu a manutenção dos posts. Ela argumentou que as declarações do adversário são públicas e que a legislação deve garantir autonomia para a construção de narrativas políticas. “Compete expor ao eleitorado falas públicas escrutinadas da outra parte. Eu faço minha narrativa política e ele faz a dele”, afirmou.
Apesar da defesa, o relator ponderou que, embora declarações públicas estejam sujeitas a severas críticas políticas, a manipulação de fatos extrapola os limites da liberdade de expressão. Segundo Mendonça, a campanha do PL poderia apresentar sua interpretação política sobre o discurso de Lula, mas não sugerir falsamente que o adversário apoia o crime organizado mediante edições apelativas.
A posição foi acompanhada de forma unânime pelo plenário. O presidente da Corte, ministro Nunes Marques, ressaltou a importância de fixar um entendimento claro e uniforme sobre os limites do uso de falas descontextualizadas em propaganda eleitoral.
Com informações do UOL