O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, revisa 104 procedimentos relacionados ao inquérito das fake news antes de concluir o processo, aberto em 2019 e conduzido por mais de sete anos pelo ministro Alexandre de Moraes. Ainda não há prazo definido para o encerramento da investigação.
A revisão começou em 9 de setembro, quando Fachin assumiu a relatoria do caso e retirou Moraes da condução do inquérito, mantendo válidas as decisões tomadas até então. Segundo o presidente do STF, a análise inclui petições e investigações preliminares vinculadas ao processo.
Parte dos documentos precisou ser digitalizada e organizada para permitir a avaliação individual. O gabinete de Fachin verifica quais procedimentos já podem ser decididos e quais ainda precisam de novas diligências.
Nos casos que exigirem mais apurações, os documentos poderão ser encaminhados à Polícia Federal e, posteriormente, à Procuradoria-Geral da República (PGR). Caberá à PGR avaliar se apresenta denúncia ou solicita o arquivamento.
Acesso aos documentos
O número de procedimentos foi informado por Fachin em resposta a um pedido do ministro Luiz Fux, que solicitou acesso integral às investigações relacionadas ao inquérito, incluindo documentos sigilosos.
Na resposta, Fachin afirmou que três dos procedimentos mencionados por Fux são públicos e podem ser consultados. O inquérito principal, no entanto, permanece sob sigilo.
O presidente do STF informou que pretende concluir a análise dos casos pendentes antes de determinar o arquivamento definitivo da investigação e liberar o acesso integral aos autos. A medida dependerá do cumprimento das etapas processuais necessárias.
Decisões anteriores serão mantidas
Fachin também esclareceu que o eventual encerramento do inquérito não anulará automaticamente as decisões tomadas por Moraes. Permanecem válidos os atos praticados até 9 de setembro, assim como as ações penais em que o STF já recebeu denúncias.
A mudança na relatoria ocorreu em meio a um desentendimento entre Moraes e o ministro André Mendonça. Dias antes, Moraes havia incluído acusações contra Mendonça no âmbito do inquérito. Em outro episódio, Mendonça retirou o sigilo de um relatório da Polícia Federal que continha mensagens atribuídas ao banqueiro Daniel Vorcaro e a Moraes, aumentando a tensão entre os integrantes da Corte.