O governo federal pretende enviar ao Congresso Nacional, após o segundo turno das eleições, a medida provisória que definirá as alíquotas do Imposto Seletivo. A informação foi confirmada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan nesta quinta-feira (8), que afirmou ter concluído nesta semana um acordo com os setores econômicos afetados pela cobrança.
O adiamento busca evitar que a discussão tenha impacto político durante a campanha eleitoral. Uma nova reunião sobre o tema está prevista para a próxima semana.
Imposto Seletivo
A proposta prevê manter a carga tributária atualmente aplicada pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aos setores que passarão a pagar o Imposto Seletivo a partir de 2027.
O tributo incidirá sobre veículos, embarcações, aeronaves, cigarros, bebidas alcoólicas e açucaradas, bens minerais e modalidades de apostas. Como a medida precisava ter sido enviada até 2 de outubro para permitir a cobrança em 1º de janeiro, a aplicação poderá começar apenas no fim de janeiro ou início de fevereiro de 2027.
Reforma tributária
Durigan também defendeu a implementação da reforma tributária sobre o consumo e afirmou que o sistema de split payment, que prevê o recolhimento do imposto no momento da transação financeira, será adotado de forma gradual e inicialmente opcional nas operações entre empresas.
Segundo o ministro, pequenos negócios que vendem diretamente ao consumidor final não serão afetados nessa etapa inicial. O governo também pretende oferecer linhas de crédito e ajustes nas regras para auxiliar as empresas durante a transição.
Fluxo de caixa e críticas
O ministro afirmou que o fim da substituição tributária poderá melhorar o fluxo de caixa das empresas, ao evitar o recolhimento antecipado de impostos referentes a etapas futuras da cadeia produtiva.
Durigan também rebateu críticas ao split payment e defendeu a continuidade do cronograma da reforma. Para ele, adiar a implementação poderia comprometer medidas previstas, como a isenção de tributos sobre produtos da cesta básica nacional e a devolução de impostos a consumidores de baixa renda por meio do cashback.