Uma lei sancionada nesta segunda-feira (5) garante prioridade nas filas de entrada de shows, espetáculos e eventos em Natal para doadores regulares de sangue. A medida vale para eventos realizados em espaços públicos ou privados da capital potiguar.
De acordo com a lei, são considerados doadores regulares os homens que tenham feito pelo menos três doações de sangue e as mulheres que tenham realizado ao menos duas doações nos 12 meses anteriores.
Para comprovar o direito à prioridade, o doador deverá apresentar um documento emitido por hemocentro público, instituição credenciada pelo Sistema Único de Saúde (SUS) ou órgão oficial de saúde do Rio Grande do Norte. O documento deve informar o nome completo, o número de identificação e o histórico das doações realizadas no período exigido.
A prioridade será aplicada nas filas de entrada de shows, espetáculos culturais, eventos esportivos e outros eventos semelhantes. O benefício não dá direito à entrada gratuita: o doador continua obrigado a pagar ingresso, taxa ou outro valor cobrado para acessar o evento.
A lei também determina que a prioridade aos doadores não substitui outros direitos previstos em legislação. Os organizadores deverão organizar o fluxo de entrada para conciliar as diferentes prioridades.
A legislação entrou em vigor na data de sua publicação.