O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta sexta-feira (25) que plataformas digitais removam publicações que associem o senador Flávio Bolsonaro (PL) ou familiares dele à suposta intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.
Na decisão, Mendonça classificou como “notoriamente inverídica” a afirmação de que Flávio ou seus familiares tenham proposto, articulado, apoiado ou pretendido retirar o título concedido à santa.
A determinação abrange 1.170 links relacionados nas petições e anexos do processo, desde que apresentem o conteúdo delimitado pelo ministro. A ordem envolve publicações no X, Facebook, Instagram, TikTok e YouTube.
As plataformas também deverão adotar medidas preventivas para impedir a circulação de novas publicações que reproduzam conteúdo idêntico ou substancialmente equivalente ao material considerado irregular.
Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa de R$ 50 mil por dia, por provedor. As empresas deverão informar ao TSE, em até 48 horas, as medidas adotadas e, dentro de suas possibilidades técnicas, a quantidade de conteúdos removidos.
A decisão não inclui conteúdos jornalísticos sobre o episódio, publicações destinadas a desmentir a informação, críticas, sátiras, opiniões políticas ou debates gerais sobre religião e política, desde que não apresentem como verdadeira a afirmação considerada falsa.
As informações são da CNN Brasil.
Notícia-crime
A equipe jurídica de Flávio Bolsonaro também apresentou uma notícia-crime contra perfis que, segundo a defesa, divulgaram informações falsas relacionadas ao candidato e a Nossa Senhora Aparecida.
De acordo com o documento, foram identificadas 2.086 publicações em 1.674 contas, que somariam mais de 21 milhões de visualizações, aproximadamente 1,49 milhão de curtidas e 312 mil compartilhamentos.
A equipe jurídica afirma ter identificado como primeira publicação uma postagem da conta @jeferson, no X, pertencente a uma pessoa que ainda não teria sido identificada. Segundo a denúncia, posteriormente outras contas teriam publicado conteúdos semelhantes, entre elas o perfil @lazarorosa25.
“Às vésperas de uma eleição presidencial, o que está em jogo transcende a honra de um candidato. Não se pede proteção ao Noticiante. Pede-se proteção ao eleitor, cujo direito de votar livre de fraudes informacionais”, afirma um trecho da ação.