O candidato ao Senado Coronel Hélio (PL) afirmou que vai defender a redução da maioridade penal para 16 anos e a mudança do regimento interno do Senado para retirar do presidente da Casa o poder de travar a instalação de CPIs. As propostas foram apresentadas durante sabatina promovida pelo Grupo Dial Natal, na qual ele também se comprometeu a divulgar seus votos em sabatinas de indicados a Suprema Corte e tratou de segurança pública, armas e indicações ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Maioridade penal
Hélio disse que vai “brigar” pela maioridade penal aos 16 anos. Também defenderá a castração química para condenados por estupro e penas maiores para feminicídio, além do uso de tornozeleira por agressores de mulheres que estejam sob ameaça de aproximação.
Questionado sobre a PEC da maioridade que tramita no Senado sem relator designado, ele se ofereceu para a relatoria. Fez a ressalva de que precisaria conhecer o texto: “É claro que eu vou ter que ler para ver o conteúdo“.
Regimento e CPIs
O candidato disse que vai trabalhar para mudar o regimento interno e acabar com a prerrogativa exclusiva do presidente do Senado de dar andamento a pedidos de CPI. A proposta veio em resposta a uma pergunta sobre a CPI do Banco Master. Segundo a entrevistadora, o pedido já reúne assinaturas suficientes, mas não foi lido pela presidência.
“Eu estarei no Senado no próximo ano para mudar esse regimento interno. Nós temos que tirar esse poder que o regimento interno dá hoje ao presidente“, afirmou.
Voto aberto em sabatinas
Hélio também se comprometeu a tornar públicos seus votos nas sabatinas secretas do Senado. O candidato defendeu que a votação seja transparente “para que a sociedade possa entender o posicionamento de cada mandatário“. Questionado se divulgaria os próprios votos, respondeu: “Me comprometo perante a todos que estão aqui na audiência“.
Armas, STF e emendas
Ao se declarar “armamentista“, o candidato disse que devolveria ao Exército a fiscalização das armas de colecionadores, atiradores e caçadores (CACs), hoje a cargo da Polícia Federal. “Funcionava muito bem, não havia reclamação“, afirmou. Ele defende que a flexibilização do acesso às armas seja feita por projeto de lei.
Sobre o STF, Hélio defendeu mandato para os ministros e escolha entre juízes de carreira, a partir de uma lista de indicados, em modelo que comparou à promoção nas Forças Armadas.
Na destinação de emendas parlamentares, prometeu priorizar segurança, saúde, educação e infraestrutura e adotar uma plataforma de acompanhamento semelhante à do senador Styvenson Valentim. Disse também que vai fiscalizar a aplicação dos recursos e que não admitirá “desvios de finalidade“.