Foto: Thiago Miyashiro/Estadão Conteúdo
A equipe jurídica da chapa do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) e de seu vice, Alfredo Gaspar (PL), protocolou nessa terça-feira (22) uma nova representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A ação também aponta como corresponsáveis o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e o ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva.
O documento questiona a legalidade de dois eventos institucionais realizados na semana anterior: uma visita de Lula ao complexo industrial da Eurofarma, em Montes Claros (MG), e uma agenda voltada à segurança pública no complexo da Polícia Rodoviária Federal (PRF), no Rio de Janeiro.
De acordo com a petição, as solenidades teriam sido desvirtuadas para promover a imagem e a campanha de reeleição de Lula, com posterior veiculação de propaganda em canais oficiais do governo federal. No episódio na PRF, a coligação opositora ainda contesta declarações de cunho político feitas pelo presidente contra Jair Bolsonaro (PL), pai de Flávio.
Segundo os advogados, essa é a 14ª representação ajuizada pela campanha do PL ao longo de pouco mais de cinco meses, todas centradas no suposto uso irregular de recursos, eventos e canais oficiais da administração federal.
A defesa aproveitou para criticar o andamento processual, alegando que a demora na análise dos casos diminui a eficácia das medidas cautelares.
Pedidos ao TSE
A ação protocola requer uma série de medidas em caráter de urgência, entre as quais, estão: a imediata suspensão e retirada de todas as publicações institucionais contestadas dos canais oficiais do governo; a preservação integral de registros e arquivos digitais relativos às matérias para fins probatórios e a aplicação de multas aos envolvidos por infração à legislação eleitoral.
Com informações da CNN Brasil