A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) afirmou nesta terça-feira, 15, que o repasse de R$ 137 milhões anunciado pelo Governo do Estado para esta quarta-feira, 16, não será suficiente para regularizar as transferências devidas às prefeituras. Segundo o presidente da entidade, José Augusto (PP), prefeito de Portalegre, mesmo após o pagamento, a dívida estimada do Estado com os municípios ficará em cerca de R$ 185 milhões.
A declaração foi dada durante entrevista coletiva convocada pela Femurn para anunciar medidas contra os atrasos nos repasses. A federação informou que levará o caso ao Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN).
José Augusto afirmou que os atrasos deixaram de ser episódios pontuais e passaram a fazer parte da rotina financeira das prefeituras. Segundo ele, há problemas nas transferências de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e também do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
“São recursos do Fundeb, do ICMS e do IPVA que não estão sendo entregues aos municípios nas datas previstas”, afirmou.
O presidente da Femurn também acusou o Estado de utilizar temporariamente recursos destinados às prefeituras para cumprir outras obrigações no fim do mês. Segundo ele, a situação compromete o pagamento de fornecedores e até da folha de pessoal dos municípios.
Femurn aponta dívida de R$ 185 milhões
De acordo com José Augusto, havia um compromisso para que o governo repassasse R$ 260 milhões aos municípios no último dia 10, mas apenas cerca de R$ 115 milhões teriam sido transferidos.
O presidente da Femurn sustenta que os R$ 137 milhões anunciados pelo Estado nesta terça correspondem a valores acumulados de semanas anteriores e que novas obrigações já venceram. Por isso, segundo os cálculos apresentados pela entidade, mesmo com o pagamento previsto para quarta-feira, ainda restariam aproximadamente R$ 185 milhões em transferências pendentes.
“Os R$ 137 milhões que estão sendo pagos são das semanas anteriores. Já tem o desta semana, que faz (a dívida) chegar a R$ 185 milhões”, disse.
A federação afirma ainda que o montante pode ser maior. José Augusto informou que a entidade fará um levantamento específico sobre os repasses do IPVA para dimensionar o valor que considera devido pelo Estado aos municípios.
Femurn vai ao MPF por recursos do Fundeb
A Femurn decidiu acionar os órgãos de controle depois de considerar insuficiente a resposta do governo a uma nota pública divulgada anteriormente pela entidade.
Além de procurar o Ministério Público Estadual e o Tribunal de Contas, a federação informou que levará o caso ao MPF por envolver recursos federais destinados ao Fundeb.
Segundo José Augusto, há recursos do fundo que deveriam estar nas contas municipais e que estariam sendo repassados com atraso há cerca de três semanas.
Governo confirma pagamento nesta quarta-feira
Em nota divulgada nesta terça-feira, o Governo do Estado informou que fará nesta quarta o “repasse integral de aproximadamente R$ 137 milhões aos municípios”. Segundo a gestão estadual, os valores correspondem a transferências constitucionais relacionadas ao ICMS e ao Fundeb.
O governo afirmou ainda que, somente em setembro, os repasses constitucionais e os recursos do Fundeb transferidos às prefeituras somam R$ 116 milhões.
A gestão estadual também disse que mantém aberto o diálogo com a Femurn e que a data do pagamento previsto para esta semana havia sido acordada com o gestor da federação.
A Femurn, no entanto, sustenta que o pagamento anunciado não regulariza a situação e decidiu manter as medidas perante os órgãos de controle.