O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) deferiu o registro da candidatura de Álvaro Dias (PL) ao governo do estado nas eleições de 2026. A decisão, do desembargador eleitoral Hallison Rêgo Bezerra, autoriza o candidato da coligação Endireita RN a disputar o cargo com o número 22.
Durante a análise do registro, a Procuradoria Regional Eleitoral identificou uma restrição na quitação eleitoral de Álvaro decorrente de multa e pediu que o candidato fosse intimado para comprovar o pagamento.
Após a intimação, Álvaro apresentou comprovante do pagamento da multa de R$ 10 mil e uma certidão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) atestando que estava quite com a Justiça Eleitoral. O relator considerou que a pendência foi integralmente sanada e destacou que a jurisprudência permite a regularização durante o processo de registro.
A decisão também analisou processos judiciais em nome do candidato e concluiu que nenhum deles configura, atualmente, causa de inelegibilidade. Entre os casos de natureza criminal, uma ação foi trancada e outra encerrada após acordo de não persecução penal, sem condenação capaz de impedir a candidatura.
Em relação às ações de improbidade administrativa, parte já foi encerrada sem condenação de Álvaro e outras três seguem em tramitação, ainda sem sentença. Segundo o TRE-RN, não há decisão condenatória colegiada ou transitada em julgado que gere inelegibilidade.
O relator ressaltou ainda que não houve impugnação ao registro nem notícia de inelegibilidade. Ao concluir que Álvaro atende às condições exigidas pela legislação eleitoral, o TRE-RN deferiu sua candidatura ao governo pela coligação Endireita RN, formada por Podemos, PL, Novo, Mobiliza e Federação PSDB Cidadania.