A 2ª Vara da Fazenda Pública de Parnamirim condenou o empresário Mário Sérgio Macedo Lopes, conhecido como “Mário do Lixo”, e outros réus por improbidade administrativa em uma ação que apurou irregularidades em contratos firmados pela Prefeitura de Parnamirim entre 2013 e 2015.
Mário Sérgio é marido de Odete Lopes, escolhida como segunda suplente da senadora Zenaide Maia na chapa com a qual a parlamentar disputa a reeleição ao Senado em 2026.
A decisão também reconheceu a prática de ato de improbidade administrativa que causou dano ao erário por parte do ex-prefeito Maurício Marques dos Santos, da ex-secretária municipal de Educação Vandilma Maria de Oliveira, de Paulo Roberto Teixeira Beltrão, Joseane Ezequiel da Silva e das empresas Recifesilk Comércio e Serviços Ltda., PBF Gráfica Têxtil Ltda. e Pernambooks Ltda.
O processo analisou contratos da Prefeitura de Parnamirim para a aquisição de livros, projetos pedagógicos e fardamentos. A ação apontava inicialmente prejuízo de R$ 16,1 milhões e questionava dez contratações realizadas no período.
Na sentença, o juiz delimitou os prejuízos considerados comprovados e determinou que Mário Sérgio, Maurício Marques e Vandilma ressarçam, de forma solidária, R$ 624.680,70.
Desse total, R$ 364.680,70 correspondem, segundo a decisão, a sobrepreço identificado em contrato de fornecimento de fardamento firmado com a Recifesilk. Outros R$ 260 mil estão relacionados a um repasse da Pernambooks a Mário Sérgio considerado ilícito pela Justiça.
A sentença determina que o valor seja acrescido de correção monetária e juros de 1% ao mês.
Sentença aponta atuação coordenada
Ao analisar a participação dos réus, a Justiça concluiu que as condutas não ocorreram de maneira isolada. Segundo a sentença, os envolvidos atuaram de forma “coordenada e complementar” em uma estrutura destinada a frustrar a regularidade dos procedimentos e conferir aparência de legalidade às contratações.
No caso de Mário Sérgio, a decisão registra sua atuação como lobista nos negócios analisados e o inclui entre os responsáveis pelo ressarcimento dos prejuízos reconhecidos judicialmente.
A sentença, por outro lado, julgou improcedentes os pedidos apresentados contra outros réus da ação, entre eles Naur Ferreira da Silva, Henrique Eduardo Costa, Editora Grafset, Nova Mente Cultura, Fênix, Pronai e NASA.
A decisão estabelece ainda que, após o trânsito em julgado, os condenados sejam inscritos no cadastro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) referente a condenações por improbidade administrativa.
Empresário é marido de segunda suplente de Zenaide
A condenação ocorre durante o período eleitoral e envolve o marido de uma integrante da chapa de Zenaide Maia. Em julho, Odete Lopes foi confirmada como segunda suplente da senadora na disputa pela reeleição.
Odete não figura entre os réus mencionados na sentença e a decisão apresentada não atribui a ela participação nas irregularidades investigadas.
A relação com a chapa ao Senado decorre do vínculo familiar: Mário Sérgio é marido da candidata a segunda suplente. A condenação trata de fatos relacionados às contratações realizadas pela Prefeitura de Parnamirim entre 2013 e 2015.