O Congresso Nacional espera votar a Medida Provisória do fim da taxa das blusinhas num intervalo de 72 horas. A expectativa é instalar a comissão mista que debaterá o tema na terça-feira e submeter a proposta ao plenário da Câmara e do Senado até a próxima quinta-feira (3).
A MP perde a validade em 8 de setembro. Durante o período de campanha eleitoral, o Congresso reservou a semana de 31 de agosto e 4 de setembro para realizar as votações, no chamado “esforço concentrado”.
Para isso, será preciso instalar a comissão que analisará a MP. A tendência é que isso seja feito na terça-feira (1º), quando costumam começar os trabalhos em uma semana de Congresso.
As últimas votações costumam ser realizadas às quintas e, por isso, os congressistas preveem votar o texto na Câmara e no Senado nos dias 2 e 3 de setembro.
A definição deste calendário foi feita em uma reunião nesta quarta-feira (26) entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
A comissão para avaliar a taxa das blusinhas estava prevista para ser instalada na última semana de esforço concentrado, em 12 de agosto. Com a falta de acordo pela presidência e relatoria, houve adiamento.
Motta (Republicanos-PB), indicou nesta quarta que o deputado petista Reginaldo Lopes (PT-MG) será o presidente da comissão. A relatoria ainda está em disputa. O senador Eduardo Braga (MDB-AM) chegou a ser cogitado. O parlamentar, no entanto, já indicou a aliados que nem sequer foi consultado. Ele adiantou que não tem interesse em assumir a tarefa diante de um tema que é delicado por mexer com questões que afetam a Zona Franca de Manaus.
Sem a aprovação da MP pelo Congresso, o Ministério da Fazenda perderá a autorização para zerar a alíquota e a tributação voltará a ser cobrada.
A taxa das blusinhas entrou em vigor em agosto de 2024, após aprovação do Congresso Nacional, que criou o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 no programa Remessa Conforme, que tinha como objetivo regularizar o setor de comércio eletrônico aos parâmetros da Receita Federal.
Posteriormente, dez estados elevaram o ICMS sobre essas compras de 17% para 20%, com a mudança entrando em vigor em abril do ano passado.
CNN Brasil