Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados prevê a obrigatoriedade de um lacre físico de segurança nas placas traseiras de motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos e quadriciclos.
O PL 2299/26 altera o Código de Trânsito Brasileiro e tem como objetivo dificultar a clonagem e a adulteração de placas. A proposta mantém as tecnologias digitais já utilizadas, como o QR Code.
Segundo o autor, deputado Milton Vieira (Republicanos-SP), a medida busca combater o aumento de casos de adulteração, substituição, remoção e clonagem de placas, principalmente em veículos de menor porte.
Quem conduzir veículo sem o lacre obrigatório ou com o dispositivo rompido poderá cometer infração gravíssima, sujeita a multa e remoção do veículo.
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.