A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que amplia as penalidades para quem utilizar veículos automotores no abandono de animais. A proposta estabelece a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por 12 meses para motoristas flagrados cometendo a infração. Quando o animal abandonado for um cão ou gato, o período de suspensão aumenta para 18 meses.
O texto também classifica a conduta como infração gravíssima no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), prevendo multa equivalente a dez vezes o valor de uma infração dessa natureza. Caso o animal seja atropelado, sofra lesões ou morra em decorrência do abandono, a penalidade financeira será aplicada em dobro.
Além da suspensão da CNH, o projeto determina que motoristas reincidentes no mesmo tipo de infração, dentro do período de 24 meses, poderão ter a habilitação cassada. O relator da proposta, deputado Fred Costa (PRD-MG), argumentou que o uso de veículos para abandonar animais aumenta significativamente os riscos de maus-tratos, dificulta o resgate e reduz as chances de identificação dos responsáveis.
As novas regras também se estendem ao transporte aquaviário. Condutores que utilizarem embarcações, lanchas ou motos aquáticas para abandonar animais em rios, lagos, represas, baías ou demais águas interiores estarão sujeitos às mesmas punições, incluindo a suspensão da habilitação por até 18 meses nos casos envolvendo cães e gatos.
O projeto ainda precisa ser aprovado pelo Senado Federal antes de seguir para sanção presidencial. As informações foram divulgadas pelo g1 e pela Agência Estado/UOL.