Quatro propostas de colaboração premiada envolvendo personagens apontados como relevantes nas investigações sobre fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aguardam, há mais de quatro meses, uma definição da Polícia Federal (PF) e da Procuradoria-Geral da República (PGR). Até o momento, os acordos não foram formalizados nem descartados.
As informações são do jornal O Globo, que revelou que as negociações envolvem o ex-procurador-geral do INSS Virgílio Oliveira, o ex-diretor de Benefícios André Fidelis, o advogado Eric Douglas Fidelis, filho do ex-diretor, e o empresário Maurício Camisotti.
O cenário ocorre enquanto outras frentes da Operação Sem Desconto continuam avançando. Na semana passada, uma nova etapa da investigação teve entre os alvos o senador Weverton Rocha (PDT-MA) e o advogado Willer Tomaz. Também foram abertos inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF) envolvendo Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha.
Delações seguem em negociação
Virgílio Oliveira, preso em Curitiba, assinou um termo de confidencialidade com a Polícia Federal em janeiro e, posteriormente, prestou depoimentos a investigadores. Segundo O Globo, a proposta apresentada por sua defesa reúne mais de 120 páginas de anexos e prevê a devolução de valores supostamente desviados. Apesar disso, ainda não houve uma decisão sobre o acordo.
André Fidelis e Eric Douglas Fidelis também prestaram depoimentos e entregaram documentos em março, mas permanecem sem uma resposta definitiva dos investigadores.
Já a proposta de Maurício Camisotti passou por mudanças. Uma primeira versão chegou à PGR, mas foi retirada e reformulada porque o Ministério Público Federal não havia participado da negociação inicial. Uma nova proposta foi preparada, porém ainda não há confirmação de eventual homologação.
Fontes da Polícia Federal ouvidas pelo jornal afirmaram que as tratativas continuam e que existe interesse nas colaborações. As discussões estariam concentradas nos benefícios e nas contrapartidas que poderiam integrar eventuais acordos.
Informações envolveriam políticos e funcionamento do esquema
O conteúdo completo dos anexos permanece sob sigilo. De acordo com a reportagem, porém, as informações apresentadas abordariam o funcionamento das fraudes, a manutenção dos descontos irregulares em benefícios previdenciários e possíveis conexões com pessoas detentoras de foro por prerrogativa de função.
As defesas demonstram preocupação com a demora. O receio é de que informações fornecidas durante as negociações possam perder relevância para uma futura colaboração caso as investigações avancem antes da conclusão dos acordos.
Investigadores, por outro lado, sustentam que não existe prazo determinado para uma decisão sobre as propostas.
Investigação apura esquema bilionário
As apurações da PF investigam um esquema de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões. Segundo as investigações, os valores eram cobrados a partir de acordos de cooperação técnica firmados entre entidades e o INSS, embora beneficiários aleguem não ter autorizado as cobranças.
A investigação atribui a Virgílio Oliveira participação na liberação de descontos considerados ilegais e apura pagamentos que ele teria recebido de Antonio Carlos Antunes, conhecido como “Careca do INSS”.
Maurício Camisotti, por sua vez, é apontado pelos investigadores como um dos operadores financeiros do esquema. Segundo a PF, entidades relacionadas ao empresário teriam arrecadado mais de R$ 1 bilhão por meio dos descontos investigados. A apuração também aponta que Camisotti teria recebido pelo menos R$ 43 milhões dessas organizações.
No conjunto, a investigação estima que o esquema tenha movimentado cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.
André Fidelis também é investigado pela suspeita de ter facilitado irregularidades enquanto ocupava a Diretoria de Benefícios do INSS. A PF apura ainda se pagamentos indevidos teriam sido direcionados por meio do escritório de advocacia de seu filho, Eric Douglas.
Segundo a investigação, planilhas relacionadas à prestação de contas do suposto esquema utilizavam codinomes para identificar alguns dos envolvidos. André Fidelis apareceria como “Herói A”, enquanto Virgílio Oliveira seria chamado de “Herói V”.
Conforme publicado por O Globo, Fidelis e Virgílio também foram indiciados em outra frente da investigação relacionada à Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), uma das entidades investigadas no caso.