O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve estabelecer novos critérios sobre o uso de inteligência artificial nas eleições após a repercussão de um vídeo exibido na convenção que lançou a candidatura de Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A peça utilizou tecnologia de IA para reproduzir a imagem e a voz do ex-presidente Jair Bolsonaro, que aparece declarando apoio ao filho.
A discussão envolve os chamados “deepfakes”, conteúdos criados ou modificados por inteligência artificial. A resolução do TSE proíbe o uso da tecnologia para enganar eleitores ou produzir ataques contra adversários, mas há divergência sobre situações em que a IA é usada sem intenção de manipulação ou prejuízo.
Ministros da Corte avaliam que o julgamento de uma ação apresentada pelo PT sobre o vídeo poderá definir como casos semelhantes serão tratados durante o processo eleitoral. Uma das dúvidas é se a simples reprodução de voz e imagem por IA já caracteriza irregularidade ou se é necessário comprovar intenção de enganar o eleitor.
A legislação permite o uso de inteligência artificial em campanhas, desde que o conteúdo seja identificado como produzido ou alterado pela tecnologia. No entanto, a norma também restringe o uso de recursos sintéticos para criar, substituir ou modificar a imagem ou a voz de pessoas em determinadas situações.
O TSE já analisou casos envolvendo deepfake em eleições anteriores. Em março, a Corte considerou irregular o uso de inteligência artificial para simular declarações de personalidades como Barack Obama, Taylor Swift, Tom Cruise e Cristiano Ronaldo em apoio a um candidato nas eleições municipais de Fortaleza.
O caso envolvendo o vídeo de Bolsonaro deve servir como referência para definir os limites do uso da inteligência artificial na comunicação eleitoral, especialmente antes do início oficial da propaganda eleitoral. A Corte ainda deve avaliar possíveis consequências, que podem variar de retirada de conteúdo e multa até discussões mais amplas sobre abuso de poder em ações futuras.
Com informações de O Globo