A Justiça do Rio Grande do Norte determinou que o Governo do Estado retome, no prazo máximo de 30 dias, as obras de reforma do Centro de Tratamento de Queimados (CTQ) do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, em Natal. A decisão também estabelece que a obra seja concluída em até 90 dias, determina a recomposição da equipe da unidade e fixa multa diária de R$ 5 mil por obrigação descumprida.
A tutela de urgência foi concedida pelo juiz Cícero Macedo Filho, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal, em ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e pela Defensoria Pública.
Juiz aponta risco sanitário e determina medidas imediatas
Na decisão, o magistrado afirma que a situação do único centro público especializado no tratamento de pacientes queimados no estado ultrapassa o âmbito das irregularidades administrativas e representa um risco direto à assistência prestada.
“A situação ultrapassa o campo das irregularidades administrativas ordinárias e alcança patamar de risco sanitário concreto“, escreveu o juiz.
Segundo ele, a paralisação das obras, aliada à falta de profissionais e à utilização de espaços improvisados para atendimento, compromete a segurança dos pacientes.
“A manutenção de obras paralisadas (…) associada à escassez de pessoal e à improvisação de ambientes representa risco que não pode ser tratado como mero inconveniente administrativo.“
Estado terá prazos para executar medidas
A decisão judicial estabelece uma série de obrigações ao Governo do Estado:
- retomar as obras em até 30 dias, por contratação emergencial ou requisição administrativa;
- apresentar, em 15 dias, um cronograma físico-financeiro para conclusão da reforma em até 90 dias;
- recompor, em até 30 dias, a equipe mínima necessária ao funcionamento do CTQ;
- isolar fisicamente a área de atendimento do canteiro de obras em até 15 dias;
- adotar medidas para garantir atendimento seguro aos pacientes durante toda a execução da reforma.
Reforma está paralisada há cerca de dois anos
De acordo com a ação do MPRN e da Defensoria Pública, a reforma foi iniciada em junho de 2024, com previsão inicial de conclusão em três meses. No entanto, o cronograma sofreu sucessivos atrasos após duas empresas contratadas deixarem de executar os serviços.
Conforme o processo, a primeira empresa abandonou a obra. Já a segunda realizou apenas 2,33% do contrato antes da rescisão.
Inspeções apontaram redução de leitos e estrutura comprometida
Relatórios produzidos pelo Ministério Público, Defensoria Pública e Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte (Cremern) apontam que a capacidade do CTQ foi reduzida de 22 para 12 leitos durante a reforma.
As inspeções também constataram a desativação da sala de balneoterapia, da sala exclusiva para curativos, do ginásio de reabilitação, de leitos de isolamento e de áreas destinadas a cuidados semi-intensivos.
Além disso, os documentos registram infiltrações, acúmulo de poeira e entulho, pacientes internados em espaços improvisados e deficiência no quadro de profissionais, situação que motivou a concessão da tutela de urgência.