O Rio Grande do Norte ocupa a 20ª posição entre os estados no ranking nacional de liberdade para trabalhar, elaborado pelo Instituto Liberal de São Paulo (ILISP). A classificação considera o nível de regulamentação da Lei de Liberdade Econômica (LLE), que reduz a burocracia para abertura de empresas.
O principal critério do levantamento é a quantidade de atividades econômicas de baixo risco dispensadas da exigência de alvarás. Quanto maior o número de atividades liberadas, maior a pontuação do estado.
O ranking do ILISP mede o número de atividades liberadas dessa exigência de alvarás. A classificação das atividades de baixo risco é realizada com base no Cadastro Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). Quanto maior o número de atividades liberadas (CNAEs), maior a liberdade econômica, segundo o instituto.
Apesar de ter aprovado a Lei Estadual nº 12.456/2025, o RN ainda não regulamentou a norma, ou seja, não definiu quais atividades terão direito à dispensa de alvarás. Por isso, o estado foi enquadrado no nível “rosa”, o antepenúltimo da classificação nacional.
Segundo a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec) informou à reportagem da Tribuna do Norte, a regulamentação está em discussão e pode ser publicada ainda este ano.
Enquanto isso, representantes do setor produtivo afirmam que a falta de regulamentação mantém a insegurança jurídica e impede a redução da burocracia para empreendedores.
O Paraná lidera o ranking nacional. No Nordeste, apenas Sergipe, Piauí, Pernambuco e Maranhão já regulamentaram a dispensa de alvarás para atividades de baixo risco.
